CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO APROVA EXCLUSÃO DE GORJETA DE FATURAMENTO DE MICROEMPRESAS

Desenvolvimento Econômico aprova exclusão de gorjeta de faturamento de microempresas

13/06/2017

Proposta altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Escrito por: Agência Câmara / Janary Júnior

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano Passos (PSD-SP) que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte.

O texto (Projeto de Lei Complementar 338/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Goulart (PSD-SP).

A proposta altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Atualmente, as gorjetas integram a receita bruta que serve de base de cálculo do Simples Nacional.

Segundo o projeto, a exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10%, destacadas nas notas fiscais.

Manutenção do Simples
Para o relator, a exclusão das gorjetas, que podem inflar o faturamento dos pequenos estabelecimentos, vai evitar que eles deixem de se beneficiar do Simples Nacional, que reduziu a burocracia e a carga tributária dos empreendimentos.

Além disso, segundo Goulart, ao evitar a tributação das gorjetas, o projeto vai liberar mais recursos para as micros e pequenas empresas, beneficiando este segmento da economia, que representa quase 99% das empresas brasileiras e emprega mais da metade das pessoas economicamente ativas do País.

Tramitação
O projeto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
Senadora Gleisi Hoffmann fala sobre a campanha
Senadora Gleisi Hoffmann fala sobre a campanha "Anula Reforma"

http://anulareforma.cut.org.br

RÁDIO CUT
Facebook Twitter Contracs Fecesc Fetrace Fetracom-DF Fetracom-PB Fetracs-RN Conexão Sindical Rede Brasil Atual

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br