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Projetos no Congresso pedem revogação da reforma trabalhista

11/08/2017

Até esta quinta-feira (10) foram registrados três projetos de lei na contramão da reforma

Escrito por: CUT Brasília

Uma centena de drásticas mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entra em vigor em novembro, com a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Para tentar contornar o ataque orquestrado pelo golpista Michel Temer e aliados, parlamentares da oposição apresentaram quase uma dezena de propostas que revogam ou alteram a lei.

Na Câmara, até esta quinta-feira (10), foram registrados três projetos de lei que vão na contramão da reforma trabalhista. Dois deles são do deputado Marco Maia (PT-RS). O PL 8112/2017, apresentado no dia 1º de agosto, revoga a lei que estabelece a reforma trabalhista e propõe mudanças para reaver direitos. Já o PL 8182/2017, apresentado no dia 8 do mesmo mês, restringe a contratação de trabalho terceirizado às atividades-meio. Ambos os projetos aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Outra iniciativa na Câmara foi tomada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Também no dia 8 deste mês, ele apresentou o PL 8181/2017, que revoga a reforma trabalhista. O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Casa.

Já no Senado, as propostas feitas são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta Casa, as propostas estão um pouco mais adiantadas.

Com o PLS 233/2017, Paim pede a revogação da Lei 13.467/2017. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator, ação que depende do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA). O PL tem caráter terminativo, ou seja, aprovado nas comissões que tramitará, não precisa passar pelo crivo do plenário e segue direto para a Câmara.

O senador Paulo Paim também é autor dos seguintes PLS: PLS nº 251/2017, que revoga a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas; PLS nº 252/2017, revoga a prevalência da convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a lei (negociado sobre o legislado); PLS nº 253/2017, revoga o trabalho intermitente e PLS nº 254/2017, proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Todas as propostas estão no prazo de recebimento de emendas, que termina no dia 16 de agosto.

“Com essa reforma, o trabalhador fica totalmente desprotegido e somente quem ganha é o empregador. Quando eu digo que lembra o tempo da escravidão, é porque estamos divididos aqui entre os escravocratas e os abolicionistas. É assim que queremos continuar vivendo?”, indaga o senador Paulo Paim.

A reforma trabalhista foi sancionada pelo golpista Michel Temer no dia 13 de julho e, apesar de já apresentar efeitos negativos, só entra em vigor em novembro deste ano.

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