CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > BANCADA DE OPOSIÇÃO TENTA DESENGAVETAR PL CONTRA TRABALHO ESCRAVO PARADO NA CÂMARA

Bancada de oposição tenta desengavetar PL contra trabalho escravo parado na Câmara

28/01/2020

Disputa entre bancadas de oposição e ruralista é em torno do projeto de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE) e já dura 15 anos

Escrito por: Redação CUT

A bancada de oposição ao governo de Jair Bolsonaro da Câmara dos Deputados quer tirar da gaveta um projeto de lei aprovado em 2005 no Senado que endurece o combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, aumentando as penas e permitindo que órgãos de fiscalização expropriem bens sem necessidade de decisão judicial. Mas, para isso, os deputados que defendem os direitos dos trabalhadores têm de enfrentar a oposição da numerosa bancada ruralista, que defende o agronegócio.

A disputa em torno do projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) completa 15 anos e não parece próxima de acabar, revela reportagem do Valor Econômico.

De acordo com o jornal, os deputados donos de terra ou que representam o agronegócio querem que a expropriação de equipamentos e veículos usados no trabalho escravo só ocorra após decisão judicial. Eles também são contra tornar crime, com prisão de quatro a oito anos, “aliciar, recrutar ou transportar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”, e a aplicação de multa de R$ 10 mil por funcionário por recrutá-lo sem assegurar condições de retorno à sua localidade de origem ou vender a ele mercadorias ou serviços a preços superiores ao de custo. Para a bancada ruralista, essas punições impedirão movimentos migratórios durante a safra.

O único ponto do projeto apoiado pelos ruralistas, de acordo com o Valor, é o dispositivo previsto no projeto de lei para impedir que a empresa condenada judicialmente pelo uso de trabalho análogo à escravidão receba incentivos fiscais ou tome empréstimos subsidiados pelo poder público e fique proibida de participar de licitações por dez anos. No geral, eles deram um parecer pela rejeição do projeto de Tasso e pela aprovação de outra proposta, só com essa restrição aos incentivos fiscais.

Segundo a matéria, em 18 de dezembro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atendeu um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e mandou criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que estava parado há anos na Comissão de Trabalho da Câmara. Maia, contudo, afirmou ao Valor que isso foi um erro e que o colegiado não foi mais criado. Sem um ato dele convocando a instalação do colegiado, a comissão não terá funcionamento.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetracom-DF Fetrace Fetracom-PB Fetracs Fetracs-RN Fetracs RS Fenatrad Fetracom/MS Fenadados

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br