CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > STF SUSPENDE CORTES NO BOLSA-FAMÍLIA A PEDIDO DE GOVERNADORES DO NORDESTE

STF suspende cortes no Bolsa-Família a pedido de governadores do Nordeste

24/03/2020

Decisão do ministro Marco Aurélio de Mello estende liberação de recurso para todo o Brasil. Somente no Nordeste, mais de 61 mil famílias ficariam sem o benefício depois de decisão do governo de Jair B

Escrito por: Redação CUT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, determinou à União o reestabelecimento da liberação de recursos para o Bolsa-Família, que haviam sido cortados pelo governo de Jair Bolsonaro na semana passada. A liminar concedida nesta segunda-feira (23), atende a um pedido feito por sete governadores da região Nordeste do Brasil e se estenderá a todos os estados do Brasil.

Os governadores da região nordeste destacaram ao ministro que o corte de recursos provoca um risco irreparável de desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia do coronavírus.

Com os cortes, que teriam duração de 120 dias, 61.591 famílias em todo o Brasil deixariam de ser atendidas pelo programa. Para justificar a medida, o governo alegou que cerca de 185 mil famílias foram incluídas, mas outras 330 mil foram retiradas por ultrapassarem a linha de renda para serem beneficiadas, o que no programa é chamado de “emancipação”.

A liminar do STF tem validade enquanto durar o estado de calamidade, decretado pelo Governo Federal e que tem validade até o fim deste ano.

Ministro cita discriminação do governo
Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte foram os estados que recorreram ao STF destacando que a Região Nordeste é uma das mais atingidas com os cortes.

Os dados apresentados ao STF pelos governadores demonstram que entre maio e dezembro de 2019 o Nordeste recebeu apenas 3% das concessões de novos benefícios, sendo que estados do Sul e Sudeste receberam 75% do total.

Marco Aurélio usou o termo ‘discriminação’ para classificar a diferença do total de concessões nas regiões.

“A postura de discriminação ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro em sua decisão.

O ministro ainda determinou uniformidade em todos os estados brasileiros.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetracom-DF Fetrace Fetracom-PB Fetracs Fetracs-RN Fetracs RS Fenatrad Fetracom/MS Fenadados

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br