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Para Bolsonaro é preciso tirar direitos trabalhistas e aproximar legislação da informalidade

13/12/2018

Presidente eleito acha que empresários são coitados

Escrito por: Redação RBA


Não bastaram o crescimento do trabalho informal, o desemprego elevado e a estagnação de vagas com carteira assinada e direitos, desde a "reforma" trabalhista do governo Temer. Para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para a condição do empresariado melhorar, a dos trabalhadores precisa piorar. 

Em reunião com parlamentares do DEM nesta quarta-feira (12), Bolsonaro voltou a afirmar que "ser patrão no Brasil é um tormento", e defendeu que a legislação trabalhista brasileira deve "se aproximar da informalidade". 

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala de Bolsonaro não aponta para "um bom caminho". A "reforma", vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . "Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

Dados divulgados pelo IBGE
 mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham  por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano. 

Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.

O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende "patamar civilizatório mínimo" nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.

Em sua fala, Bolsonaro criticou ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo papel fiscalizador contra as violações de direitos e as práticas de trabalho degradante, entre outras funções. "O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante", disse. 

O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.

O empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes da "lista suja" do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção civil.

Um dos principais apoiadores de Bolsonaro, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, está entre os denunciados por financiamento da campanha com uso de dinheiro ilegal para compra criminosa de listas de WhatsApp para disparos de fake news em massa. A empresa foi também acionada pelo MPT, com multa de R$ 100 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro. 

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