CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > CONTRACS/CUT REPUDIA PEC 108/2019

Contracs/CUT repudia PEC 108/2019

22/08/2019

Em nota, confederação se solidariza com a FENASERA - Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e reforça defesa dos Conselhos e Ordens profissionais

Escrito por: Nota da Contracs

 
A CONTRACS-CUT REPUDIA VEENTEMENTE a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 que tem como objetivo de caracterizar os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, eliminando assim os poderes de fiscalização atribuídos por lei, que diante da forma como está imputada desprivilegia profissões regulamentadas, o que coloca em risco a sociedade brasileira, a soberania nacional, a ciência e a tecnologia e o capital tecnológico do Brasil. Além disso, desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos que é apostar na desordem a um custo econômico e social muito alto. Se hoje existe uma desvalorização das atividades técnicas em nosso país, com o fim desses órgãos, haverá uma precarização dos serviços, e a insegurança será generalizada.
Esse governo direitista, que vem tornando nosso país num enorme holocausto com nefastas proposições que fragilizam toda a sociedade, e que vem desrespeitando as disposições constitucionais.
 
Assim, a CONTRACS-CUT se solidariza à FENASERA - Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional,  que está engajada na luta contra à  PEC 108/2019 que vem para desregulamentar o que está previsto na Constituição Federal que prevê que os conselhos profissionais efetuam atividades típicas de Estado, o que abrange o poder de polícia, ou seja, a competência de fiscalizar o exercício de atividades profissionais e que os conselhos profissionais, criados por lei, têm a natureza de autarquia e, portanto, têm a personalidade jurídica de direito público.
 
Todo apoio a luta desses profissionais. 
 
Direção CONTRACS-CUT
  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Aposentômetro Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetrace Fetracom-DF Fetracom-PB Fetracs-RN Fetracs Fetracs RS Fenatrad

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br