Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho

Contracs/CUT orienta sindicatos a procurarem parlamentares da comissão para defender direitos dos trabalhadores

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do dep utado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia19 de fevereiro, e votado após o carnaval, em data ainda não agendada. Em 27 de março esgota-se o prazo para votação da MP pela Câmara dos Deputados. Na falta de deliberação final do Senado, a MP perde a validade em 20 de abril.
O relator admitiu o tempo exíguo para discussão da matéria e votação do relatório, mas prometeu “esforço concentrado” diante da apreciação das 1.928 emendas apresentadas — um recorde em medidas provisórias — e requerimentos de quase 100 nomes para audiências públicas.

Oposição denunciou pressa para retirar direitos

O cronograma recebeu críticas de parlamentares quanto ao número limitado de audiências públicas e a “pressa” na emissão do relatório; o texto da MP também foi questionado por membros da oposição, que questionaram a constitucionalidade de seus termos e a aplicabilidade do instrumento da medida provisória para modificações tão amplas e profundas nas relações de trabalho.
— Pode ter relevância, mas não tem urgência. Mexe com a vida das pessoas e com direitos consolidados há décadas e séculos — disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

Plano de trabalho
O cronograma aprovado prevê na quarta-feira (5), às 15 horas, audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que explicará os termos gerais da MP.
No dia seguinte, quinta-feira (6), às 15 horas, a comissão promoverá debate com representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), do Ministério da Economia, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Na quarta-feira (12), às 10 horas, serão ouvidos representantes das centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além de membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e das Federações das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan).
As audiências serão realizadas no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6.

A hora é de pressionar parlamentares contra a retirada de direitos
Os trabalhos na Comissão estão sendo acompanhados pelo Coordenador Administrativo e Político da Sede da Confederação, Luiz Saraiva, para quem “a pressão desde as bases nos estados é fundamental para denunciar a tentativa de rasgar a Constituição e os direitos básicos dos trabalhadores”.
O presidente da Contracs/CUT, Julimar Roberto, afirmou que “a promessa de que com o Contrato Verde-Amarelo vai gerar empregos é uma falácia sem limites, sempre utilizado para tentar enganar a classe trabalhadora na hora de retirar direitos, que já foi utilizado para abrir o comércio aos domingos, nas reformas trabalhista e da previdência e os empregos nunca apareceram. A hora agora é de pressionar os parlamentares e denunciar à população mais essa tentativa de precarizar o trabalho”.
Como parte das iniciativas da Confederação, relacionamos abaixo os membros da Comissão para que as entidades e trabalhadores possam mandar mensagens e procurar os parlamentares nos estados e pressionar em defesa dos direitos.

Senadores na Comissão

Deputados na Comissão

Fonte: Agência Senado