Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril, é essencial refletirmos sobre medidas e ações preventivas para proteger a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O marco tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, com a publicação das portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.
É importante lembrar que acidente de trabalho é considerado qualquer imprevisto que aconteça durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Doenças ocupacionais também podem ser enquadradas nessa categoria. Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou pela falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos, entre outros.
Apesar de o Brasil ter sido pioneiro ao ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas, o país ainda carrega em seu histórico as marcas das tragédias trabalhistas. Em 2022, ocorreram 613 mil acidentes de trabalho, com 2.538 óbitos registrados para pessoas com carteira assinada. Imaginemos quão alto não seria esse número se também fossem contabilizadas as vítimas entre os trabalhadores informais. Com a eleição de um presidente da República progressista, esperamos que direitos que foram retirados da classe trabalhadora sejam restituídos e que ações práticas de prevenção em diversas frentes sejam implementadas, incluindo governos, empregadores e colaboradores.
Além dos impactos imensuráveis na saúde e qualidade de vida do trabalhador, os acidentes geram perdas significativas aos cofres públicos. Segundo dados da plataforma SmartLab, de 2012 a 2022, os gastos estimados com pagamento pelo INSS de benefícios de natureza acidentária ultrapassam a casa dos R$ 136 bilhões.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais ocorridos no ambiente de trabalho, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Experiências mostram que, além de manter ambientes e processos de trabalho saudáveis, bem como identificar situações de riscos, é essencial a instauração de governos federal, estadual e municipal que pensem no bem-estar da classe trabalhadora.
Varejo é vice-líder em acidentes de trabalho
Segundo o Observatório de Segurança do Trabalho, na plataforma SmartLab, o comércio varejista está em segundo lugar com maior número de notificações de acidente de trabalho, perdendo apenas para a atividade de atendimento hospitalar. Foram mais de 18 mil casos registrados apenas em 2022, com predominância entre os trabalhadores em hipermercados e supermercados. Ressaltando que esses dados são entre trabalhadores formais.
Para o secretário de Saúde e Segurança da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), Domingos Braga Mota, é fundamental que haja mais empenho para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores em nosso país.
“O local de trabalho não pode se igualar a uma zona de guerra. Onde o soldado sai para a batalha e não sabe se volta para casa no final do dia. Essa é a realidade chocante de milhões de pessoas que trabalham diariamente para sustentar suas famílias e contribuir para o desenvolvimento da economia. Por isso, é essencial que as campanhas de informação sobre a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores sejam intensificadas. Precisamos conscientizar as pessoas sobre os perigos a que estão expostas e sobre os direitos que lhes resguardam de correr riscos”, disse.
Domingos também atenta sobre a necessidade de melhorar a fiscalização.
“É fundamental que haja uma fiscalização, para que as empresas que não cumprem as normas de segurança sejam punidas e responsabilizadas pelos danos causados aos trabalhadores e à sociedade como um todo. Infelizmente, o Ministério do Trabalho e Emprego sofreu anos de esfacelamento, ficando a fiscalização a cargo das entidades sindicais. Mas, nesses quatro meses de governo Lula, já vemos ações no sentido de melhorar a proteção ao trabalhador, como o anúncio de concurso público para contratação de novos auditores fiscais”, afirma.
Para encerrar, o dirigente ressalta que “a segurança no trabalho deve ser uma prioridade em todos os ambientes laborais, independentemente de seu porte ou ramo de atividade”.
