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Bolsonaro e ministros podem ser enquadrados na Lei de crimes de responsabilidade

24/05/2020

Para ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a falta de decoro dos ministros e de Bolsonaro, durante reunião ministerial já é motivo suficiente para serem enquadrados na Lei de crimes de responsabilid

Escrito por: Rosely Rocha - Portal CUT

A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deste ano, liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, a pedido do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que acusa Jair Bolsonaro (ex-PSL) de querer interferir no comando da Polícia Federal (PF), mostrou uma reunião de meninos travessos, sem compostura, que não têm consciência da gravidade das funções que exercem, principalmente neste momento de crise sanitária que o país atravessa.

A análise é do ex-ministro da Justiça, do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão. Habituado a participar de reuniões ministeriais, ele diz, que a indigência moral, técnica, de gestão e a falta de decoro que o vídeo apresenta do comportamento da equipe do governo é lastimável, e pode levar todos os presentes a responder perante a Lei de Crimes de Responsabilidade nº 1079, de 1950.

Dita como prova por Sérgio Moro de interferência na Polícia Federal por parte de Bolsonaro, a gravação em si não é suficiente, mas ao colocar tudo num contexto maior, como as declarações do presidente, em dezembro do ano passado, de que seus filhos estavam na mira da PF, pode-se admitir que Bolsonaro deseja aparelhar a Polícia Federal para blindar seus filhos, acredita o ex-ministro da Justiça.

Na questão do aparelhamento da PF, ao cobrar que seus ministros sejam alinhados com o seu pensamento, inclusive com a liberação de armas para toda a população, para se defender de uma “ditadura” improvável, Bolsonaro não tem problema nenhum em preparar uma guerra civil, critica Aragão.

Bolsonaro joga com isso, fala que tem serviço secreto particular, quer criar sua milícia particular. Ele acha que pode se apoderar do Estado na base da violência
- Eugênio Aragão

Sobre toda reunião em si, o ex-ministro da Justiça, diz acreditar que “se meia dúzia de alunos de universidade, de um DCE [Diretório Central de Estudantes], fizessem parte do governo, o resultado seria melhor. É impressionante como as conversas são rasas, recheadas de palavrões, preconceitos. Toda a reunião é repleta de falta de decoro, que do ponto de vista jurídico, eles podem responder por crime de responsabilidade, se este país aplicasse e Lei”.

O comportamento da ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, é o mais grave, tanto pela falta de decoro como pela ameaça contra a Federação, ao querer mandar prender os governadores que se opõem ao governo Bolsonaro, afirma Aragão.

Já a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao chamar os ministros do STF de vagabundos e que todos eles deveriam estar presos, é considerada pelo ex-ministro como a que mais falta com o decoro na função, que pode enquadrar o ministro em crimes de improbidade administrativa.

Outro ponto considerável lamentável, por ele, é o comportamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quer se aproveitar do momento da pandemia do novo coronavírus em que a imprensa está mais preocupada em divulgar os efeitos da Covid-19 na saúde e na economia, para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça.

Segundo Salles, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça, sem a necessidade da aprovação do Congresso Nacional.

Bastaria, disse Salles, que os demais ministérios exercessem seu “papel regulatório”, para simplificar.

“Salles acha que pode enganar todo mundo. Isso me lembra o ex-ministro Rubens Ricupero, do governo Itamar Franco, que foi flagrado dizendo a um jornalista que o que ‘é bom eu apresento, o que é ruim a gente esconde’. Isto foi o suficiente para ele renunciar e foi muito menos grave do que esse moleque [Salles] falou na reunião”, critica.

A Lei de Crime de Responsabilidade se encaixa como uma luva para todo o ministério. É caso de haver uma representação na Câmara dos Deputados, para que sejam cassados e impedidos de exercerem seus direitos políticos. É isto que o Brasil precisa
- Eugênio Aragão

Hamilton Mourão é também uma ameaça à democracia

Eugênio Aragão chama a atenção para o comportamento do vice- presidente da República, o general Hamilton Mourão, que , durante a reunião, estava rindo, achando graça de tudo e participando da conversa.

“Isto é um sinal claro para a sociedade de que Mourão é um deles, não é diferente. Um governo Mourão, caso haja impeachment de Bolsonaro, qualitativamente talvez não seja melhor do que o atual”, conclui.

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