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Contracs participa de audiência pública e se posiciona contra a PL 6.906/13

10/12/2014

Como única representante dos trabalhadores no debate, a Contracs se manifestou absolutamente contrária ao consórcio de empregadores urbanos que precariza o direito dos trabalhadores

Escrito por: Lauany Rosa/Contracs

O Deputado Federal Ronaldo Zulke (PT) convocou nesta terça-feira (9), uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) para debater o Projeto de Lei 6.906/13 que propõe instituir o consórcio de empregadores urbanos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) foi convidada pelo CDEIC para representar a classe trabalhadora e integrar a mesa de debates junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Anamatra, ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e ao Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

O Projeto de Lei, do Senado Federal, autoriza a criação de consórcios de empregadores urbanos que possibilitam a divisão dos encargos trabalhistas e previdenciários entre os patrões. “Esse projeto é coisa do patronal que precariza as condições de trabalho e prejudica os direitos sociais, dificulta as atividades do movimento sindical e faz com que o debate sobre as formas de terceirização seja retomado”, afirmou o presidente da Contracs, Alci Matos.

Segundo ele, o consórcio condiciona o trabalhador a “cidadão de segunda categoria”, que pula de empresa em empresa diariamente, sem saber para quem trabalha, uma vez que possuí vários patrões. Durante o debate, Alci Matos deixou claro que a Contracs se manifesta de forma absolutamente contrária a PL, uma vez que o único objetivo do projeto é precarizar o direito dos trabalhadores.

Segundo o presidente Alci Matos, a Confederação e seus dirigentes compareceram à audiência preocupados com a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que podem ser prejudicados pelo projeto, uma vez que ele quebra o conceito de trabalho decente e vai contra a campanha permanente nacional da Contracs que pauta na atuação cotidiana que “Direito não se reduz, se amplia”.

Como única representante dos trabalhadores na audiência, a Contracs ressaltou ser contrária a aprovação da PL 6.906/13, pois ela transforma o trabalhador em mercadoria descartável, uma vez que ele precisa se reportar a vários empregadores podendo trabalhar em horários diferentes e locais alternados. “Esse projeto submete o trabalhador a uma situação desagradável e sacrificante, além de aumentar o potencial de acidentes de trabalho, assédio moral e abusos de todos os tipos”, ressaltou Alci.

Os demais convidados também demonstraram preocupação e se manifestaram contrários ao projeto. Durante o debate, os representantes do MTE, DIEESE, DIAP e da Anamatra ressaltaram o descumprimento das leis trabalhistas e da legislação que irão ocorrer caso o projeto seja aprovado. Após o fim da audiência, o deputado Ronaldo Zulke manifestou a público que ao analisar o discurso das entidades presentes, ele tomou uma posição e se manifestará contrário ao projeto.

Antes de ser aprovado, o projeto de lei deverá ser analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Enquanto uma decisão efetiva sobre o projeto não é tomada, a Contracs continuará atenta as decisões do Congresso e da Câmara e se fará cada vez mais presente no espaço político que tem conquistado, defendendo sempre o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. 

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