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Oficina das Domésticas debate regulamentação e alternativas para valorizar o trabalho doméstico

22/03/2015

Trabalhadoras se reúnem para debater garantia de direitos

Escrito por: Contracs - Adriana Franco

 

 

 

Neste domingo, 22 de março, cerca de 20 trabalhadoras domésticas de sindicatos filiados à Contracs se reuniram em Guarapari, no Espírito Santo, para debater sobre a regulamentação dos direitos da categoria entre outros assuntos. Com o apoio da Friedrich Ebert Stiftung (FES), a Contracs reuniu as trabalhadoras e trabalhadores para traçar caminhos que resultem na valorização do trabalho doméstico perante à sociedade e fortaleçam os sindicatos.

A abertura reuniu o presidente da Contracs Alci Matos Araujo, a representante da FES Tina Hennecken, a secretária de mulheres da Contracs Mara Feltes e a presidente da Fenatrad Creuza Maria de Oliveira para saudar as companheiras/os.

O presidente da Contracs destacou que a Oficina possui dirigentes de diversos estados como Pernambuco, Bahia, São Paulo, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo e Acre. Alci também destacou as últimas conversas que fez no Congresso Nacional na garantia de direitos à categoria e destacou que existem quatro pontos que estão em situação perigosa para as domésticas na regulamentação. Para o presidente da Contracs, é necessário lidar com estes pontos. “Esta oficina é como uma conversa franca e organizativa.” destacou.

Tina Hennecken afirmou que a FES, entidade a qual representa, acredita no trabalho decente para a categoria. Segundo ela, garantir direito às trabalhadoras domésricas é fazer com que o Brasil se torne uma sociedade mais justa. Tina destacou que a parceria da FES com a categoria, através da Contracs, se dá desde 2001, quando se iniciou as discussões sobre a Convenção do Trabalho Doméstico na Organização Internacional do Trabalho (OIT). “No início eu não achei que ia ser tão complicado como foi. No início estávamos avaliando a aprovação e a ratificação da Convenção e, em seguida, tratamos da aprovação da PEC. Hoje, a situação é que conseguimos a mudança da Constituição, mas a regulamentaçaõ se mostra complicada e ainda não chegou ao fim que consegue mais direitos estabelecidos para a categoria.”

Já a presidenta da Fenatrad, Creuza Maria de Oliveira, destacou a necessidade de haver oficinas mais frequentes para discutir as questões dos direitos das domésticas e de fortalecimento da categoria. Creusa destacou que as dificuldades financeiras da Fenatrad fazem com que as posições não sejam tiradas coletivamente. Segundo Creuza, é necesssário ter decisões mais coletivas. A presidenta da Fenatrad também destacou que sempre se pontuou favorável à proposta de regulamentação da Deputada Benedita da Silva, que embora não atendesse a todas as reivindicações da categoria era uma proposta melhor do que o texto do Senador Romero Jucá. Na opinião de Creuza, a oficina tem sua importância por ouvir a categoria. “Ampliar direitos não significa que irá fortalecer o sindicato pela questão financeira, estrutural e política e muitas das companheiras não estão preparadas para tratar da lei e dar informações. Aqui é bom que vamos ter informações e vão poder ouvir, ver e tirar suas dúvidas. Vamos continuar na luta e não desistir. Eu, apesar de tudo, ainda tenho esperanças e acredito que tudo é possível e acredito que vamos mudar.” finalizou.

A secretária de mulheres da Contracs, Mara Feltes pontuou que materializar o direito conquista é uma forma de fortalecer o sindicato. Segundo ela, este é o papel da oficina e a forma de ajudar neste processo.

A primeira mesa da Oficina contou com o debate “A atual situação da regulamentação da PEC das Domésticas: avanços e dificuldades” com o advogado parlamentar da Contracs Maximiliano Garcez, que expôs como está a regulamentação da Emenda Constitucional 72.
Segundo Maximiliano, a conquista dos direitos das domésticas está inserido em um cenário global de combate ao movimento sindical e aos direitos trabalhistas. Por isso, segundo ele, a regulamentação dos direitos das domésticas tem sido tão dificil.

O consultor parlamentar explicou quais pontos foram diretamente regulamentados com a Emenda Constitucional 72 e quais pontos ainda precisam de regulamentaçaõ. “A sociedade não sabe que alguns direitos estão aplicados imediatamente. A principal conquista é da jornada de trabalho e já está vigorando assim como o reconhecimento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).” Entre os direitos que precisam de regulamentação está o FGTS, o seguro-acidente e o trabalho em tempo parcial.

Entre os piores pontos da regulamentação, Maximiliano destacou o banco de horas anual, mas afirmou que existem outros pontos tais como o seguro-desemprego, a poupança do FGTS, etc. Para tanto, ele explicou que a Contracs sugeriu aos parlamentares a aprovação da emenda da Deputada Benedita retirando as questões precarizantes. Neste sentido, a Contracs conquistou algumas vitórias como a derrubada do seguro-desemprego com duração de apenas três meses, do trabalho a tempo parcial, a proposta de dedução do IR com salários e encargos em até 20% e a emenda que determinava a contribuição do INSS apenas pelo trabalhador. No entanto, algumas propostas passaram como a questão da fiscalização dos auditores fiscais e a jornada 12X36 em que o salário inclui o trabalho em feriado e o descanso remunerado.

Sobre os próximos passos, Maximiliano Garcez disse que esta Emenda Global da Benedita com as alterações foi enviada ao Senado e deve ser votada nos próximos dias. Após a votação no Senado, o texto aprovado segue para sanção presidencial para aprovação sem vetos, aprovação com vetos ou veto integral ao projeto.

Segundo o consultor parlamentar, qualquer que seja a aprovação é necessário que a categoria não se contente e cobrem a promessa de campanha da presidenta Dilma Roussef, que garantiu que não iria retirar nenhum direito durante o seu mandato. Maximiliano aconselhou as companheiras a irem para a rua com a ajuda da CUT, Contracs e Fenatrad.

Após a apresentação, as dirigentes puderam tirar suas dúvidas e promover um debate.

Na mesa seguinte “Como avançar na valorização do trabalho doméstico e na promoção de direitos? Estratégias e propostas para campanhas de sensibilização da sociedade”, a representante da FES Tina Hennecken tratou de questões atuais como a imagem das domésticas são tratadas pela imprensa e, principalmente como diversas notícias, sites e empresas se aproveitaram de questões determinadas na regulamentação para precarizar ainda mais o trabalho doméstico.

Tina mostrou exemplos como de um Instituto, que defende a flexibilização dos direitos dos trabalhadores domésticos e tem posturas fortes contra a PEC das Domésticas e da proliferação de agências de contratação de diaristas e de aplicativos que servem para contratar diaristas, avaliar domésticas ou controlar a jornada de trabalho das domésticas.

Após os exemplos, as dirigentes seguiram para grupos para debater a imagem na mídia, como as trabalhadores se sentem em relação à imagem e encaminhar propostas que contem o lado das domésticas.

O último debate apresentou um painel sobre a organização sindical de base e destacou a importância do registro junto ao MTE e da regularização das entidades. Neste debate, participaram Marcio Luis Sales assessor da Secretaria de Organização e Política Sindical da Contracs, Claudio Perôncio da Secretaria Nacional de Organização e Política Sindical da CUT; Alci Matos Araujo presidente da Contracs e Viniciu Cascone advogado de entidades sindicais.

Claudio Perôncio destacou a importância da documentação estar em dia junto ao MTE. Claudio destacou que muitas portarias foram alterando a exigência dos documentos para regularizar os sindicatos, dificultando muitas entidades de domésticas que quando estavam se regularizando alterava as exigências. Cláudio também destacou a demora das entidades em atualizar seus dados junto ao MTE e afirmou que, atualmente, apenas as entidades com certificado digital podem fazê-la e destacou a importância das entidades possuírem o certificado digital.

O assessor da Secretaria de Organização e Política Sindical da CUT falou ainda que o maior problema dos sindicatos das domésticas se dá no cumprimento de prazos em editais, que atrasam as atualizações junto ao MTE.

O presidente da Contracs Alci Matos Araujo destacou a falta de comunicação existente entre muitos sindicatos de domésticas e a Contracs, o que causam falta de registros e editais das entidades. Alci colocou a Contracs à disposição das entidades de domésticas para tratar de editais e regularizações junto ao MTE, mas destacou a necessidade de ter conhecimento das necessidades de cada sindicato. “A Contracs não poderá saber da ausência de documentação ou da necessidade de ajuda por parte dos sindicatos sem comunicação.”

Após as explanações, as domésticas participaram do debate.

Ao final, dirigentes e domésticas aprovaram uma moção, que deverá ser encaminhada ao plenário do 9o Congresso Nacional da Contracs. 

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