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Contracs emite nota sobre lei que regulamenta profissão de instrutor de trânsito

25/06/2015

Confederação defende regulamentação com garantia de direitos

Escrito por: Contracs

Em 02 de agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.302 pelo então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que regulamentou o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito para ministrar aulas em Centros de Formações de Condutores – CFC Autoescolas.

Anterior à lei, os trabalhadores e trabalhadoras Instrutores de Trânsito eram considerados um transmissor das regras de trânsito e manipulados pelos maus patrões nos esquemas de cobrança de valores para que os alunos fossem aprovados nas provas práticas e teóricas independente do desempenho. Também não recebiam remuneração adequada e seus direitos trabalhistas não eram recolhidos, assemelhando a um exercício informal.

Com a implementação da Lei 12.302/2010, os Instrutores de Trânsito passaram a ser valorizados enquanto profissional Educador de Trânsito, com dignidade e valorização da categoria, o direito à defesa em casos de punições, a proteção na aposentadoria, entre outras garantias de direitos comuns a profissões regulamentadas.

A briga pela regulamentação profissional teve início nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais que incentivaram a outros estados como Bahia, Amazonas, Paraíba, Rondônia e, agora, o Espírito Santo a também se organizarem. A partir do reconhecimento da profissão, nos estados onde já existiam sindicatos da categoria, foi possível firmar convenções coletivas com o patronal, garantindo o piso salarial e benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras.

O reconhecimento de qualquer profissão se dá apenas por meio de muita luta e diálogo. Com a categoria dos Instrutores de trânsito não foi diferente, foi necessário fazer muita pressão para que os trabalhadores e trabalhadoras fossem reconhecidos como educadores e formadores de condutores e usuários de trânsito. Agora, a categoria precisa novamente se organizar para debater os problemas que persistem, como, por exemplo, o local de exame sem condições para os trabalhadores e usuários, que ficam suscetíveis as condições climáticas, sem acesso a estrutura básica, como água e banheiros.

A Contracs apoia e valoriza esta categoria, pois uma das responsabilidades desse trabalhador/a é conscientizar o futuro condutor da necessidade de atitudes solidárias no trânsito. Neste sentido, na construção de uma sociedade justa e igualitária, nossa Confederação está empenhada em organizar os trabalhadores e trabalhadoras em sindicatos para que todos possam desfrutar dos direitos trabalhistas e ter conhecimento sobre os benefícios conquistados com o reconhecimento da profissão.

Saudações,

Alci Matos Araujo

Presidente

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