Com o objetivo de não permitir que os direitos dos trabalhadores sejam atacados com a aprovação do Projeto de Lei 4330 – da Terceirização (e agora no Senado PLC 030), o senador e relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim, propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional. Com o apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, no qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) e outras entidades fazem parte, São Paulo receberá o debate no próximo dia 29 de junho, na Assembleia Legislativa.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) será representada na audiência pública em São Paulo por seu presidente, Alci Matos Araujo. Segundo ele, o projeto de lei conforme aprovado pela Câmara Federal prejudica os trabalhadores ao colocar pontos negativos como o fim da responsabilidade solidária, o fim da limitação da terceirização apenas nas atividades-meio, o enfraquecimento da representatividade sindical, a permissão da terceirização no serviço público e ausência de igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.

“A principal causa da luta da Contracs é pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, portanto somos favoráveis à igualdade de direitos entre os trabalhadores diretos e os terceirizados e defendemos uma regulamentação da terceirização que não trate o trabalhador como mercadoria.” defende Alci Matos Araujo, que ressalta que se o projeto de lei for aprovado como está, os trabalhadores serão diretamente afetados com a redução de direitos e a ampliação irrestrita da terceirização.

Como estratégia de combater a precarização nas empresas terceirizadas, a Contracs defende a organização e representação dos trabalhadores/as terceirizados; a negociação coletiva em nível de empresa ou ramo; a inclusão de cláusulas sobre terceirização nos acordos e convenções estabelecendo o direito à informação prévia, preservação do nível de emprego e a igualdade de direitos e, por último, a intervenção no âmbito legislativo através do combate ao PL 4330 (agora PLC 030) e pela aprovação do PL 1621/2007 construído pela CUT, que visa coibir a expansão da terceirização e da precarização do trabalho.

Já o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entende que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados, por isso vem atuando para ampliar a resistência às iniciativas que tenham como objetivo liberar a terceirização como forma de contratação em qualquer atividade, impondo retrocesso sem igual às conquistas históricas da luta dos trabalhadores. Foi neste sentido que o Fórum elaborou uma Emenda Substitutiva apresentada para votação e ratificada no último dia 14 de maio em audiência pública pela CDH, que tem como proposta a regulamentação consensuada pelas centrais sindicais no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego com algumas adaptações.

Audiência Pública

Diversos estados receberão o debate em todo o Brasil. No Paraná, a audiência pública aconteceu dia 19 de junho às 10h; em Porto Alegre acontece dia 25 de junho às 14h e no Rio de Janeiro dia 26 de junho às 14h. Já em Pernambuco, a audiência acontecerá dia 3 de julho às 14h30. Todos os eventos contarão com a participação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Em São Paulo, a audiência acontecerá dia 29 de junho às 10h no Auditório Franco Montoro na Assembleia Legislativa.

Serviço

Audiência Pública em SP sobre a terceirização e os impactos do PL na vida dos trabalhadores

29 de junho de 2015 – 10H

Alesp – Auditório Franco Montoro

Av. Pedro Álvares Cabral, 201