Confederação defende a comunicação pública e estatal
Em defesa do estado de direito e da democratização da comunicação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços Contracs/CUT repudia a tentativa autoritária e golpista do governo interino de Michel Temer em desestabilizar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa realizou na tarde da terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública intitulada “Comunicação Pública e defesa da EBC”, que hoje administra a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e também as rádios: Nacional do Rio, Nacional de Brasília, Nacional da Amazônia, Alto Solimões e Rádios MEC, Além de ser responsável pela transmissão em cadeia nacional da Voz do Brasil.
Ataque politico à democracia
Assim que o governo interno assumiu, uma das medidas foi destituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, reintegrado ao posto por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Para Melo, a atitude de Temer foi exatamente a dos militares durante o Golpe Militar de 64. “Aqui chamam de Decreto, mas eu fui deposto na verdade por um Ato Institucional, pois a lei manda fazer uma coisa e fizeram outra, isso foi mais um exemplo do ataque à democracia”, referindo à sua exoneração.
Segundo Melo, o Brasil expressou ousadia ao dar início a criação de uma comunicação pública, tendo como marco a criação da EBC na gestão petista. “A comunicação pública no Brasil é um desafio muito recente. Em oito anos construímos uma rede de comunicação democrática e com pouco apoio do governo”, comemorou. Também condenou o compromisso único e exclusivo que as emissoras comerciais têm com o mercado. “Proponho aqui um desafio. Vamos marcar o tempo de cobertura do Globo e da EBC na cobertura das paraolimpíadas. Não vão dar quase nada, pois estão sob as ingerências do poder do mercado e não com a comunicação pública”, provocou o presidente.
As concessões de rádios e TVs são direitos constitucionais segundo Artigo 223, que dá concessões garantidas desde que respeitadas as complementariedade ao sistema público Estatal em benéfico de interesse público. A lei 11.652 garantiu, depois de mais de 20 anos a criação da EBC, um direito de comunicação pública voltada para sociedade brasileira, como reforça o jornalista Jonas Valente, coordenador Geral do Sindicato dos Jornalistas-DF. “Não aceito dizer e tratar a EBC como um simples projeto estatal. Na ocasião, o governo apenas atendeu a uma expectativa da sociedade em cumprimento ao dispositivo constitucional”, explicou. E critica a postura autoritária do atual governo interino de Michel Temer pela forma como vem desestabilizando a Empresa. “Um patrimônio da sociedade brasileira não pode ser desmontado por um governo de plantão, que não compreende o papel da comunicação pública”, condenou.
Parlamentares da base de Temer são vaiados
Presentes no debate, os deputados Arthur Maia e (PPS/BA) e Júlio Lopes (PP-RJ) foram vaiados ao criticar atuação da Emissora. “A EBC não tem audiência, é incapaz de cativar o público, se fosse uma empresa privada já teria quebrado”, esbravejou o deputado Júlio Lopes. Os parlamentares da base de Temer foram vaiados pelo público, que em coro os chamavam de golpistas e fascistas.
A Contracs, por sua vez, externa preocupação aos movimentos espúrios do governo ilegítimo de Michel Temer em detrimento de uma ferramenta de comunicação. A Confederação entende que a comunicação pública deve ser plural e não estatal e que a EBC cumpre um papel de relevante importância como uma rede de comunicação e também da difusão da diversidade cultural brasileira sempre buscando falar em favor da nossa sociedade.
