sexta-feira, março 29, 2024

PL que regulamenta profissão do comerciário é aprovado na CTASP

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O projeto de lei 3592/2012 que regulamenta a profissão do comerciário foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira, dia 8. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Contracs é favorável à aprovação do projeto de lei em tramitação para que alguns direitos possam ser, de fato, garantidos à categoria comerciária.

O parecer apresentado pelo deputado federal Eudes Xavier nesta quarta-feira contou com a colaboração da Contracs em sua construção. Para ler o parecer, clique aqui.

Campanha

Este ano, a Contracs está em campanha pela regulamentação da profissão do comerciário. O objetivo é regulamentar e valorizar os trabalhadores do comércio, uma das profissões mais antigas da humanidade. Clique aqui para acessar os materiais da campanha.

Além disso, a Contracs tirou como plano de lutas durante o seu 8º Congresso a busca pela regulamentação de diversas profissões do ramo, que ainda não são reconhecidas legalmente.

Para a confederação, regulamentar profissões é garantir direitos.

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