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Seminário da Contracs debate rumo da Justiça do Trabalho

21/07/2016

Cortes de gastos e sucateamento ameaçam órgãos que atuam na defesa e fiscalização dos direitos dos trabalhadores/as

Escrito por: Lauany Rosa/ Contracs

O segundo debate realizado durante as festividades dos 26 anos da Contracs, na última sexta-feira (15), tratou do tema “Em defesa da justiça do Trabalho” e contou com a participação do Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano e do secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região/Campinas, Guilherme Guimarães realizou uma análise da atual situação da Justiça do Trabalho brasileira e do processo vivido nos últimos anos. Ele ressaltou que muitas discussões têm ocorrido sobre os rumos do órgão, entre elas, a possibilidade de os magistrados e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizarem uma denúncia junto à Organização Internacional do trabalho (OIT).

A denúncia relataria a precarização e sucateamento que a Justiça do Trabalho brasileira tem sofrido nos últimos anos, e as dificuldades encontradas pelo órgão para continuar realizando o trabalhado de fiscalizar, julgar e fazer valer os direitos trabalhistas. Para tanto, o juiz afirmou que espera contar com a ajuda das entidades sindicais representantes de trabalhadores, para que juntos tenham mais força diante da OIT.

Guimarães afirmou que apenas em 2015, a Justiça do Trabalho sofreu um corte de 50% da verba de custeio e que os investimentos em obras no setor sofreram um corte de 90%, fazendo com que as reformas e adequações dos órgãos públicos fossem paralisadas. “A justiça do trabalho gasta mais do que arrecada e o seu custo é maior do que os próprios direitos trabalhistas que ela satisfaz”, ressaltou.

Segundo o juiz do trabalho, os cortes de verba são uma forma encontrada pelos políticos e grandes empresários para fazer com que a Justiça do Trabalho “reflita” sobre a forma que trata o patronal. “Por defender de forma demasiada o trabalhador, eles encontraram uma forma de enfraquecer e reduzir o poder da Justiça do Trabalho”.

Guimarães explicou ainda, que a PLP 257, que prejudica diretamente os direitos básicos dos servidores públicos, acarretará um sucateamento ainda maior da justiça do trabalho, uma vez que os orçamentos destinados a ela serão menores que o dos anos anteriores. “Com todas essas ações, ficará cada vez mais difícil manter a Justiça do Trabalho de portas abertas. Temos que gritar para que a jurisdição seja preservada e para que o Brasil seja considerado um país social”, enfatizou.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirmou que o grito da justiça do trabalho será atendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele se comprometeu a levar essa discussão para a Central e suas entidades orgânicas, e relembrou o importante papel desempenhado pela Anamatra e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as e contra a terceirização.

“A justiça que atende aos movimentos sindicais é a Justiça do Trabalho e o ataque à Justiça do Trabalho é a continuidade do golpe. Temos que trabalhar e ser parceiros para ver quais caminhos devemos tomar, pois se necessário for, realizaremos juntos a denúncia na OIT”, ressaltou Valeir ao enfatizar que é necessário derrotar o golpe dado no Governo Federal para que aos demais golpes, como este em andamento para acabar com a Justiça do Trabalho, não se efetivem.

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