Projetos de Lei que atacam direitos consolidados são colocados na pauta e classe trabalhadora se une contra desmonte do Estado
A manhã de quarta-feira (05) revelou em Brasília o crescimento das forças contrárias ao Projeto da Emenda Constitucional (PEC-241), conhecida como PEC do Desmonte do Estado, proposto pelo governo usurpador de Michel Temer. Em atos realizados dentro e Fora do Congresso Nacional, trabalhadores da área pública e privada, movimentos sociais, CUT, parlamentares e lideranças partidárias se uniram contra a aprovação da PEC e pelo Fora Temer.
O pacote atroz dos Golpistas
Além da PEC 241, os manifestantes fizeram duras críticas à agenda de retrocesso que Temer pretende cumprir em detrimento dos trabalhadores e da sociedade ao pôr fim aos programas sociais conquistados durante os governos de Lula e Dilma.
Se aprovada, a “PEC Mãe” dará a Temer poderes para o desmonte total do Estado, pois os salários ficarão congelados por 20 anos, imporá a desmantelamento da educação e da saúde no País com a redução dos investimentos.
Os parlamentares reforçaram a necessidade da unidade para combater os avanços de um projeto que não foi aprovado na urnas e segue em curso, atingindo em cheio a democracia e a dignidade do povo brasileiro, uma vez que promove achatamento de salários e precarização das condições de vida. “Querem que assistamos a cada ano os cortes de recursos nos serviços públicos, para precarizar e depois privatizar. Diante disso não há outro caminho senão o da resistência, da luta contra este golpe implantado”, condenou o deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS).
“Hoje querem votar a partilha do Pré-sal, semana que vem a PEC 241, acabando com a saúde e a educação pelos próximos 20 anos. A campanha contra nós é muito forte e os propósitos e as ameaças ao Lula não acabaram, mas vamos resistir e lutar contra essa ditadura disfarçada!” protestou Carlos Zarattini, também deputado do PT pelo estado de São Paulo.
O grito das ruas ecoou no Congresso
Enquanto os protestos aconteciam do lado de fora da Câmara, manifestantes acompanhavam Audiência Pública, sob o tema “Diga não À PEC 241”, realizado no Auditório Nereu Ramos. De forma unânime, os presentes contestaram a PEC do desmonte que estabelece novas metas fiscais e impede avanços econômicos e sociais.
“Tivemos um rompimento democrático, onde temos um governo sem nenhum pacto com a população, promove a entrega do nosso patrimônio rasgando o projeto de desenvolvimento nacional. Este movimento é fundamental para que possamos botar para fora todos os que não têm compromisso com o povo”, comentou a Deputada Erika Kokay (PT-DF).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) foi enfática quanto ao momento crucial para retomada da democracia. “Sei que aqui só tem gente de luta, por isso, nem será preciso estimular o quanto precisamos nos organizar. E o recado a eles (em referência à campanha de Temer pra tirar o Brasil do ‘vermelho’) é ‘Não vamos aceitar esta campanha de desgaste’. A [PEC] 241 é o coração de um conjunto de maldades, e para combatê-la, vai depender da ação conjunta de todos nós. Avante na luta”, conclamou a senadora.
Resistência marca o dia de lutas
Após a audiência, os trabalhadores que lotaram o auditório Nereu Ramos tentaram se instalar na Galeria do Plenário Ulisses Guimarães para acompanhar a votação do PL 4567/2016, que trata da participação da Petrobras na exploração do pré-sal, mas foram barrados pela Polícia Legislativa, gerando confusão e protestos.
O PL foi aprovado na noite desta quarta-feira (05) na Câmara e pretende acabar com a obrigatoriedade da Petrobras ser a única operadora do pré-sal bem como determina o fim da participação mínima de 30% da empresa nos campos licitados permitindo a exploração de nossa riqueza nacional pelo capital estrangeiro.
Representantes dos trabalhadores tentaram negociar a ampliação da participação das lideranças para acompanhar a votação. Pedido negado. A posição arbitrária da Casa causou indignação e, diante da resistência, houve ameaças de prisão dos líderes do movimento organizado pela Fundação Única dos Petroleiros (FUP), das lideranças de entidades e da CUT. “A história dirá o quão nefasta é esta gestão dos Golpistas, que mudou as regras desde a passagem do Eduardo Cunha pela presidência da Câmara. Hoje, não temos acesso à chamada ‘Casa do Povo’, mas, sim, a sensação de sermos a principal vítima de um regime truculento”, revelou a coordenadora da Regional Sul da Contracs/CUT, Mara Feltes.
