Confederação ainda pediu posição do Ministério contrária ao projeto de lei aprovado esta semana desfavorável os trabalhadores/as em salão de beleza
Na manhã desta sexta-feira (07), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) se encontrou com o Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, em São Paulo e cobrou ações do Ministério em relação às denúncias das condições de trabalho a que os trabalhadores do setor hoteleiro foram submetidos nos Jogos Olímpicos Rio 2016.
A Contracs, representada pelo presidente Alci Matos Araujo, pelo secretário de relações internacionais Eliezer Gomes e pelo secretário de saúde e segurança do trabalhador Domingos Braga Mota, entregou um documento ao ministro informando as irregularidades e as más condições de trabalho a que os trabalhadores do setor hoteleiro foram submetidos. A entidade pediu a intervenção do MTE junto ao Comitê Olímpico para apurar os fatos e exigir o cumprimento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Turismo e Hospitalidade assinado junto aos representantes dos trabalhadores, dos empresários e o Governo Federal.
O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, relatou ao ministro que a Confederação possui um dossiê das irregularidades encontradas e que deseja entrega-lo ao ministro. “A Contracs também entrará como Amicus Curiae com o Ministério Público do Trabalho para defender os direitos de toda a classe trabalhadora, não somente os trabalhadores representados pela confederação.”
Ronaldo Nogueira se comprometeu a encaminhar o documento para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação às denúncias apresentadas.
Em prol dos trabalhadores em salão de beleza
Além de apresentar as denúncias em favor dos trabalhadores do setor hoteleiro, a Contracs também emitiu seu parecer contrário à aprovação do PL 5230/2013 esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto segue para sanção presidencial e ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em salão de beleza ao criar a figura do profissional-parceiro, que terá seus direitos retirados.
Alci Matos Araujo solicitou que o Ministério se posicione de forma contrária ao projeto, que retira direitos consagrados e “pejotiza” o trabalhador.
O Ministro Ronaldo Nogueira se colocou contrário à aprovação do projeto. Segundo ele, a criação da figura do profissional-parceiro nos salões de beleza abre precedente para que o mesmo se repita em outras categorias criando as figuras do mecânico-parceiro, metalúrgico-parceiro, comerciário-parceiro, etc. Nogueira informou que o Ministério do Trabalho e Emprego fará uma nota técnica contrária à sanção do projeto.
O presidente da Contracs ressaltou que há muita informalidade nos salões de beleza e que a Confederação é favorável à formalização dos trabalhadores do setor através da assinatura da carteira de trabalho e não é a favor da pejotização e da terceirização apresentada pela proposta aprovada na Câmara.
Em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores em limpeza urbana
O secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs, Domingos Braga Mota, aproveitou a oportunidade para pedir que o MTE acelere a criação da Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana, da qual a Contracs tem feito parte.
Domingos ressaltou as visitas técnicas que a Confederação acompanhou juntamente com a Fundacentro e técnicos de segurança do trabalho que mostraram a urgência e a necessidade de termos uma norma que garanta condições dignas de trabalho aos trabalhadores da limpeza urbana.
O Ministro concordou com o pedido e se prontificou a verificar o andamento da construção desta norma, que é efetivamente necessária para garantir saúde e segurança aos trabalhadores/as do setor.
Por último, o Ministro Ronaldo Nogueira destacou que não é contrário aos direitos dos trabalhadores e que não haverá retirada de direitos. Segundo ele, não haverá aumento da jornada de trabalho, fatiamento do 13º salário e de férias como tem sido levantado através de uma possível reforma trabalhista.
