Começou na manhã desta segunda-feira, dia 12, a Oficina de Capacitação nos processos licitatórios realizada pela Contracs com sindicalistas de suas entidades filiadas do setor de asseio e conservação e assessoria, perícia e pesquisa.
Estão reunidos sindicatos dos estados do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Piauí, Ceará, São Paulo, Bahia e Maranhão. Representam a Contracs na atividade, o presidente Alci Matos Araujo, o secretário geral Djalma Sutero da Silva, a secretária de organização do setor de serviços Maria Isabel Caetano dos Reis e a secretária de relações do trabalho Maria do Rosário Assunção.
A atividade acontece em Cajamar e será realizada até dia 14 de novembro.
Mesas
O primeiro dia de oficina abordou didaticamente o que é licitação, os tipos e diferenças entre elas. Quem palestrou foi o procurador e professor Juliano Cereijido, que fez uma aula com os presentes.
Segundo ele, licitação é um procedimento de seleção da proposta mais vantajosa para o ente público, o que não significa com o menor preço, ressaltou. Além disso, Cereijido apresentou as leis que regulamentas os processos de licitação como a lei 12.642/2011, que foi criada especialmente para as obras do PAC, da Copa do Mundo, da Copa da Confederações e Olimpíadas.
O procurador ressaltou que 90% dos processos de licitação, hoje, são na modalidade de pregão eletrônico, no qual não é permitido contratar postos de trabalho apenas prestação de serviços.
A segunda mesa abordou a Lei 8.666/1993 e as propostas de alteração na Lei que hoje seguem em tramitação com o consultor jurídico da Contracs, Maximiliano Nagl Garcez.
Para Max, a Lei 8.666 está produzindo a ideia errada de que o trabalho é uma mercadoria. Por isso, Max afirmou que o critério único do menor preço causa problemas para os trabalhadores e para a sociedade. “As empresas sérias deixam de participar quando o preço se torna inexequível e, assim, aventureiros participam e não garantem o final do contrato e muito menos os direitos dos trabalhadores.”
Para combater possíveis fraudes, o consultor jurídico e advogado orientou os participantes sobre as possíveis ações que podem ser movidas para garantir os direitos dos trabalhadores. Segundo ele, este é um importante instrumento para atuação do movimento sindical.
A terceira mesa abordou a saúde do trabalhador e o cumprimento das NRs nos contratos terceirizados com a pesquisadora da Fundacentro Cristiane Queiroz. De acordo com a palestrante, o cumprimento das normas é obrigatoriedade dos empregadores e foram instituídas antes da terceirização, dificultando a atual fiscalização e aplicação das normas.
Cristiane afirmou que hoje há 35 normas em vigência, mas que apenas algumas citam a participação dos trabalhadores. Entre os pontos negativos das NRs, destacou Cristiane, é que são de autodeclaração, ou seja, a própria empresa é que tem que se declarar não cumpridora.
Para os terceirizados enfrentarem as dificuldades, Cristiane ressaltou: “É importante levar as deficiências das normas aos representantes dos trabalhadores no conselho tripartite e exigir que as NRs incluam a participação dos trabalhadores. A participação na elaboração das normas é necessária para garantir o olhar do mundo do trabalho.”
Para o setor de serviços, a palestrante explicou sobre a importância da NR-17 que trata de levantamento e transporte de cargas, trabalho em turnos, pausas, equipamentos, condições ambientais do posto de trabalho e a organização do trabalho. Por último, Cristiane destacou que os trabalhadores diretos e terceirizados devem atuar nas mesmas condições e que o pagamento do adicional de periculosidade também deve ser garantido aos terceirizados.
Programação
O encontro continua nesta terça e quarta-feira.
Confira abaixo a programação do encontro.
13 DE NOVEMBRO DE 2012
Organização do setor
09h Denúncias e Ações Judiciais: Construção de um dossiê
11h Intervalo
11h15 Especificidades do setor – levantamento de demandas
Em grupos, identificar os maiores problemas e propor ações nacionais objetivando a solução e o fortalecimento enquanto setor organizado.
12h30 Almoço
14h Como analisar um edital de licitação
Palestrante: Alan Trajano – Advogado
16h Intervalo
16h15 Continuidade do Trabalho em Grupo – Especificidades do setor
17h30 Apresentação e sistematização
18h00 Eleger uma comissão nacional do setor de asseio e conservação
18h30 Término das atividades do dia
19h30 Confraternização
14 DE NOVEMBRO DE 2012
Oficina Formativa
09h30 Apresentação da Pauta para a Negociação Nacional do Setor de Asseio e Conservação
Djalma Sutero da Silva
12h Avaliação do Encontro
12h30 Entrega da Pauta para a FEBRAC – Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental
13h Encerramento e Almoço
