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Brasil ratifica Convenção 189 da OIT e garante direitos às trabalhadoras domésticas

06/02/2018

Contracs vê ratificação como vitoriosa para a categoria

Escrito por: Adriana Franco/Contracs

O Brasil ratificou em janeiro de 2018 a Convenção Internacional 189 (C189) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo direitos às trabalhadoras e trabalhadores domésticos brasileiros em nível internacional. Enviada ao Congresso Nacional pela Presidenta Dilma Roussef em abril de 2016, a medida foi assinada pelo presidente ilegítimo Michel Temer em 31 de janeiro.

Desde 2010, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) se articula juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) pela equiparação de direitos.

Para a Contracs, a ratificação do Brasil é tida como uma vitória neste momento de enormes retrocessos sociais e trabalhistas, pois permitirá que o país seja denunciado caso promova retrocesso nas garantias de direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

A Fenatrad também comemorou a adesão do Estado brasileiro ao tratado internacional. De acordo com a entidade, a ratificação é o resultado de 80 anos de luta das trabalhadoras brasileiras e da mobilização mundial da categoria pela valorização do trabalho doméstico. Para a entidade, a C 189 se soma às outras recentes conquistas que equipararam direitos como a Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas) e a Lei Complementar 150, fruto da regulamentação a PEC.

Embora reconheça a vitória, a CUT vê com preocupação a ratificação por parte do governo golpista, que está atacando direitos da classe trabalhadora desde que assumiu. A Central, através da secretária nacional da mulher trabalhadora, Junéia Martins Batista, acredita que a ratificação da Convenção é apenas uma ‘medida para inglês ver’ uma vez que garante direitos ao mesmo tempo em que a reforma trabalhista é implementada retirando direitos consagrados.

A Convenção 189 da OIT, seguida pela Recomendação 201, preconiza a garantia de trabalho decente para as trabalhadoras domésticas, garantindo os mesmos direitos que os demais trabalhadores tais como jornada de trabalho definida, salário mínimo, férias, direito à sindicalização, entre outros.

A Convenção Internacional entra em vigor um ano após sua ratificação. O Brasil é o 25º Estado Membro a assinar a Convenção.

Atualmente, o Brasil conta com 6,4 milhões de trabalhadores domésticas, um aumento de 4,3% com o mesmo período do ano de 2016 de acordo com os dados da Pnad Contínua.

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