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Reforma trabalhista não gerou empregos e derrubou economia

03/07/2018

Em seminário na Câmara, economistas apontam também importância dos sindicatos na retomada do diálogo entre capital e trabalho

Escrito por: Contracs - Luiz Carvalho


Em debate que a Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) sobre os impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil ficou claro que o objetivo da medida implementada pelo golpista Michel Temer (PMDB) nunca foi melhorar as condições de trabalho.

Ao contrário, os dados analisados a partir da implementação da reforma por meio da Lei 13.467 destacam justamente a retração em pontos que vão desde a taxa de emprego até a qualidade dos postos gerados, como apontou a economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp Marilane Texeira.

Segundo ela, o atual índice de desemprego, na faixa dos 13 milhões, está mais associada às perdas de postos de trabalho do que à pressão de pessoas que estejam fora e não encontram espaço para ingressar no mercado, como comprova o recuo dos ocupados que desistem de procurar trabalho.

Por outro lado, os postos gerados têm se caracterizado pela precariedade e baixos salários. Os trabalhadores subutilizados, aqueles que estão em jornada de menos de 40 horas ou que tem potencial para ocupar uma vaga, mas não encontram, cresceram de 26 milhões, no primeiro trimestre de 2017, para 27,7 milhões, no segundo trimestre de 2018. Nesse cenário se destacam principalmente as mulheres, majoritariamente as negras, que equivalem a 36% dessa base.

Há ainda, conforme relatou Marilane, a elevação de 5,6% no emprego sem registro nesses primeiros seis meses do ano. “Se o objetivo da reforma era gerar empregos com registro, isso não aconteceu”, apontou ela.

Para piorar, desde a instalação da reforma cresceu também o desligamento por acordo mútuo, principalmente no setor de comércio e serviços. Esse modelo, apontou Marilane, quando aplicado em grandes empresas e em casos de trabalhadores com alta qualificação, demonstra a escolha do trabalhador por propostas mais vantajosas.

Já o perfil brasileiro, que apresentou 67 mil desligamentos neste primeiro semestre de homens e mulheres com escolaridade até o ensino médio, parecem se adequar mais ao conceito de demissões fraudulentas. “E como tiraram a homologação do sindicato, isso impede a vigilância sobre essas ações”, criticou.

Também é na área de serviços que se concentram os 11 mil contratos em tempo parcial, sendo 60% desse público feminino e mais de 70% com qualificação até o ensino médio.

“Esse cenário aumenta o grau de vulnerabilidade da classe trabalhadora, a insegurança e afeta diretamente a economia. Entre janeiro e maio de 2018, o salário dos admitidos é inferior à media do salário dos desligados e o emprego, mesmo formal, é de baixo rendimento e baixos salários. A reforma trabalhista não foi capaz de estimular formalização do grande contingente de trabalhadores que se encontram na informalidade desde 2017 e promoveu uma renda instável, que gera contenção no mercado de consumo já estimulado pelo desemprego. Tudo isso resulta em dificuldade para retomar a atividade econômica”, avaliou.

Mesma visão do representante do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Santos, para quem a justificativa de geração de empregos que embasou a reforma não se confirmou, como comprovam dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. E ressaltou que, fosse para atender a demandas do mercado, o trabalho intermitente só deveria ser aplicado para algumas funções.

“O trabalho intermitente deveria existir apenas nas áreas em que é necessário, como buffets, feiras, mas a forma como foi colocada na lei é abrangente, para todos, a ponto de empresários quererem demitir trabalhadores formais e quererem contratar na forma intermitente”, disse.

Não sabemos para que serve

Diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Lúcio, ressaltou que a reforma trabalhista é um caso único de mudança estrutural profundo no mercado de trabalho aplicada sem diálogo com a sociedade.

“Quase três centenas de alterações em regras trabalhistas, com efeito sobre proteção social,  impactos na vida previdenciária e das empresas foram feitas e não temos nenhuma estimativa de impacto, inclusive fiscal. É necessário que se faça aquilo que nem governo e nem legislativo fizeram, mensurar os impactos dessa alteração. A sociedade desconhece essa medida”, disse.

O Brasil, lembrou Clemente, foi a 110ª economia a fazer a reforma trabalhista entre 2008 e 2014. Em diversos delas o resultado foi desastroso. “Na Espanha, referência utilizada para essa medida, os jovens vivem a base de antidepressivos, há quatro disputando um posto seguro e a economia anda de lado. Na França e no México as mudanças foram feitas para facilitar a demissão e inibir passivo trabalhista”, afirmou.

Há dois anos, ressaltou, os postos de trabalho mantém queda e a única faixa salarial que cresce é de um salário mínimo e meio, o que demonstra, portanto, um processo de achatamento. E a inserção num modelo de economia que cresce com base no setor de serviços, mais precarizado.

Diante dessa estrutura, avalia Clemente, o sindicato passa a ter um papel cada vez mais relevante, em especial, porque a reforma busca colocar entraves nas negociações, algo nocivo também para os empregadores.

“Quando colocamos obstáculo para dialogo entre capital e trabalho, estamos favorecendo o conflito e é necessário, mesmo com a reforma trabalhista, que a relação entre empresários e trabalhadores seja saudável.”

Prejuízo também para a Previdência – Conforme já alertaram as organizações sindicais contrárias à reforma, o prejuízo que as mudanças causam impactarão muitos setores diretamente atrelados ao mercado de trabalho.

Como a Previdência Social, conforme destacou o representante da Cepal (Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe), Marcos Chiliato.

“Se as mudanças no mercado de trabalho fizeram com que diminuam a contribuição, se um montante significativo para conseguir acessar o benefício, se não houver renda suficiente para isso e dificuldade de gerar trabalho formal, a própria sustentação do sistema previdenciário estará em risco. O trabalhador intermitente, por exemplo, terá grande dificuldade em se aposentar”, definiu.

 

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