Seminário reuniu dirigentes para debater saúde do trabalhador
Nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2013, a Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) realizou o II Encontro Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador – Planejando a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador, em Fortaleza /CE. Ao todo, 41 entidades de todo o país estavam presente.
A abertura do II Encontro ocorreu na noite 13 de maio de 2013 no Sindicato dos Empregados no Comercio de Fortaleza – CE.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da Contracs Alci Matos Araujo; o secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs Domingos Braga Mota; o vice-presidente da Contracs Romildo Miranda Garcez; o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado do Ceará (Fetrace) Elizeu Rodrigues Gomes; o assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional Plínio Pavão; o secretário de formação política sindical e profissional da Fetrace Marcos Pereira da Silva; a secretária de políticas sociais, gênero, etnia e igualdade racial da Fetrace Maria José Soares de Lima; a diretora da Contracs Ana Maria Roeder e o supervisor do escritório regional do Dieese no Ceará Reginaldo Aguiar.
O secretário de saúde da Contracs, Domingos Braga Mota, iniciou as falas afirmando a importância da saúde do trabalhador como vital para se obter uma condição digna de trabalho. Em seguida, o vice-presidente da Contracs Romildo Miranda ressaltou a importância do evento e sua contribuição para a classe trabalhadora. Segundo ele, o tema da saúde remete à busca do trabalho decente.
Plínio Pavão, assessor da secretaria de saúde da CUT, classificou a saúde como um pano de fundo do mundo do trabalho, pois desde os primórdios das relações de trabalho a luta é pela busca por melhores condições nos locais de trabalho.
Já Marcos Pereira, da Fetrace, afirmou que a saúde é algo que não se vende. Para ele, a política de saúde do trabalhador deve ser discutida amplamente pelos sindicatos. Além disso, ele parabenizou a Contracs pela iniciativa do evento. Maria José Soares de Lima, também da Fetrace, ressaltou a importância do encontro lembrando que este tema deve ser amplamente discutido nas bases para conscientizar a classe trabalhadora.
A diretora da Contracs, Ana Maria Roeder, reiterou que a luta pela saúde do trabalhador é árdua, por isso é preciso ter garra para a busca de um local de trabalho sadio. Segundo ela, o trabalho tem que dar dignidade e alegria por ser um direito dos trabalhadores. Por isso, frisou a necessidade de se investir em prevenção já que os patrões só visam o lado financeiro.
Para Reginaldo Aguiar, do Dieese, a Contracs mais uma vez se mostra atuante e preocupada com a classe trabalhadora ao promover esse evento. Além disso, ele também destacou que a saúde do trabalhador deve sempre ser colocada em primeiro plano.
Elizeu Rodrigues Gomes, presidente da Fetrace, agradeceu a presença de todos destacando a abordagem do tema especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras do ramo do comércio e serviços, que tanto sofre de doenças do trabalho.
Finalizando, o presidente da Contracs Alci Matos Araujo afirmou que o evento foi de fundamental importância para atentarmos sobre os riscos e perigos que passam os trabalhadores em seus locais de trabalho, com jornadas extensivas e expostos a todo tipo de periculosidade. O debate contribui com a promoção da saúde e segurança do trabalhador na medida em que os orienta sob as medidas a serem adotadas.
Em seguida da mesa de abertura foi transmitido o vídeo institucional da Contracs/CUT. Houve ainda uma teatralização sobre o assédio moral, que cotidianamente ocorre nas vidas dos trabalhadores no ramo do comércio e serviços com a apresentação do grupo Trupe Trama de teatro da região.
Logo após, ocorreu a apresentação das cartilhas das Normas Regulamentadoras de Saúde do Trabalhador (NRs), com foco na Norma Regulamentadora nº 17, Anexos I e II, que serão publicadas pela Contracs.
Debates
No dia 14, a primeira mesa de debate abordou a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e teve como palestrantes o diretor técnico da Fundacentro (MTE) Domingos Lino e o assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional Plinio Pavão.
Domingos Lino explanou sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), dispôs sobre a Fundacentro e seu papel na elaboração das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como sobre as atuais NRs e os debates sobre possíveis regulamentações quanto à saúde e a segurança do trabalhador. Lino reiterou a importância da negociação coletiva e do tripartismo como fonte viável para o diálogo social e a melhoria das condições do trabalho. “Saúde se negocia, não se deve fazer a negociata.”
Plínio Pavão, da CUT Nacional, assegurou que o debate sobre saúde e segurança nas relações de trabalho ultrapassa os limites técnicos. Ele ressaltou ainda que é um debate essencialmente ideológico, do qual a categoria patronal sempre se esquiva partindo dos argumentos relacionados à livre iniciativa e à gestão própria da empresa, prejudicando o diálogo social e as Convenções e os Acordos Coletivos de Trabalho. Pavão falou da importância da ampliação do diálogo com participação mais efetiva dos trabalhadores. “Não podemos colocar todas as nossas fichas no tripartismo, pois ele é muito limitado. A técnica é importante, mas não podemos falar com o patrão apenas em relação às normas, mas trazendo ideologias para avançar”, finalizou.
Para compor a segunda mesa “Organização do Trabalho e Saúde e Segurança do Trabalhador” foram chamados Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, representante da Fundacentro para falar sobre NR 17 – Anexos I e II e o advogado Clovis Renato Costa Farias, membro do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), vice presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE para falar sobre assédio moral e sexual.
Cristiane Queiroz destacou os aspectos problemáticos relacionados à postura ideológica adotada pelo governo brasileiro quanto à saúde do trabalhador, bem como sobre as políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador. Em tal contexto, passou a tecer esclarecimentos primordiais sobre as normas regulamentadoras do MTE voltadas ao comércio e serviços e a apresentar estudos desenvolvidos pela Fundacentro para aprimorar as NRs.
Clovis Renato iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de trabalhar tema tão relevante e invisibilizado pela sociedade como o assédio moral e sexual nas relações de trabalho, ressaltando a relevância de tais entidades no aprimoramento das relações laborais.
Renato definiu o assédio moral, conforme a cartilha do MTE, como atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata-se da exposição de trabalhadoras/es a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. É o que chamamos de violência moral. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego.
Com relação ao assédio sexual, também conforme a cartilha do MTE, explicou consistir no ambiente de trabalho em constranger colegas por meio de cantadas e insinuações constantes com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual. A atitude pode ser clara ou sutil; de forma falada ou apenas insinuada; escrita ou explicitada em gestos que pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção, desde que ceda; ou, ainda, em forma de chantagem.
Na parte da tarde, os aspectos jurídicos da saúde do trabalhador foram explanados por Janaina Barcelos da Silva, advogada do escritório de advocacia Castagna Maia Advogados. A advogada pontuou a importância da atuação do trabalhador como cidadão, ou seja, ele deve denunciar, buscar orientações junto aos sindicatos e órgãos competentes para fazer valer seus direitos.
Além disso, explicou quais devem ser os encaminhamentos corretos em caso de doença e acidente de trabalho, que deve ser comunicada via Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Janaína também falou sobre uma nova orientação que deve ser seguida para a realização de perícias para a concessão dos benefícios no INSS entre outros encaminhamentos jurídicos que envolvem a saúde do trabalhador.
Anderson Borja de Câmara, do coletivo da juventude da Contracs e secretário de juventude, esporte, cultura e lazer da Fetrace fez uma apresentação sobre as doenças que mais afetam a saúde do trabalhador jovem em nosso ramo.
A partir das 16h o debate continuou em mesas temáticas de juventude “A Juventude e o adoecimento no trabalho e suas consequências” seguida pela mesa de gênero “A Saúde da mulher trabalhadora” e encerrando com o debate de raça “A Saúde do trabalhador/a negra”.
Trabalho em grupo
No último dia, foram desenvolvidos trabalhos em grupo sobre os maiores problemas identificados junto à categoria; os maiores problemas para a ação sindical. A partir do levantamento das dificuldades, os grupos deveriam propor duas ações de âmbito nacional que possam ser desenvolvidas em conjunto com a confederação.
Ao final, foi eleito o coletivo nacional de saúde e segurança do trabalhador, objetivando a ampliação do debate nos estados e aprofundar o conhecimento dos problemas enfrentados pelas diversas categorias que reúnem o ramo do comércio e serviços de maneira a contribuir para a ação sindical mais efetiva dos sindicatos, federações e a confederação.
Os participantes avaliaram o evento de forma amplamente positiva por ser um assunto de suma importância para o ramo.
Ato
O encerramento do encontro ocorreu às 13 horas, em frente a empresa de telemarketing e teleatendimento Oi/Contax com um ato para denunciar as condições de saúde no trabalho em telemarketing. A mobilização marcou o final do II Encontro Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador.
Para alertar sobre os riscos de doenças ocupacionais foi distribuído um informativo, construído em parceria com o Sintratel/Ceará, a Contracs/Cut e a Fetrace. O boletim também exigia o cumprimento do anexo 2, da Norma Regulamentadora 17 específico para os trabalhadores em telemarketing. Também foram denunciadas as condições de trabalho e as práticas anti-sindicais realizadas pela empresa Oi/Contax.
