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Empresa do grupo Walmart é condenada em R$ 50 mil por discriminar homossexual

06/02/2014

Empresa interpôs recurso ao TST

Escrito por: Tribunal Regional do Trabalho/Santa Catarina

Em decisão unânime a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou o Maxxi Atacado, da rede Walmart, por discriminar um ex-funcionário homossexual. O valor da indenização por danos morais é de R$ 50 mil.

O autor da ação trabalhista disse que durante um longo período foi crescendo profissionalmente e obtendo excelentes resultados nas avaliações a que era submetido. Segundo ele, todos na empresa sabiam da sua orientação sexual. Mas, quando um novo gerente foi transferido para a loja, o funcionário teria começado a sofrer discriminações, que culminaram com sua dispensa.

Para os desembargadores, a prova testemunhal demonstra que o autor era tratado de forma diferente pelo seu superior hierárquico. Em depoimento, uma das testemunhas disse que isso era visível. Outra, que chegou a ser encarregada de acompanhar detalhadamente o comportamento do funcionário na loja, não sabendo explicar o motivo.

A desembargadora-relatora Viviane Colucci enfatiza que “considerando a extrema dificuldade para comprovação da conduta discriminatória, deve o magistrado dar especial atenção aos indícios existentes”. Como a empresa não comprovou o motivo da demissão, os membros da 1ª Câmara entenderam que deve ser presumido que o tratamento diferenciado ocorreu em virtude da homossexualidade.

A empresa interpôs recurso ao TST.

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