CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > SUPERMERCADO DA REDE WALMART É PROCESSADO POR DESCUMPRIR 'LEI DO DESCANSO'

Supermercado da rede Walmart é processado por descumprir 'lei do descanso'

06/07/2015

Foram encontradas infrações referentes a jornada, intervalo e utilização inadequada do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Escrito por: MPT Paraíba

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a empresa WMS Supermercados do Brasil por desrespeitar leis referentes ao descanso semanal dos funcionários. O grupo também é acusado de não apresentar documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalizações. A companhia faz parte da rede Walmart. Na ação, é pedida a condenação da WMS, localizada em Campina Grande (PB), em R$ 200 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, em 2014, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande (GRTE) encaminhou para o MPT relatório referente a fiscalização realizada na empresa, na qual foram constatadas irregularidades relativas ao descanso semanal e não apresentação de documentos nas inspeções.

Infrações referentes a jornada, intervalos e utilização inadequada do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também foram encontradas durante a fiscalização e são objetos de outras ações judicias do MPT.

Liminar – No pedido de antecipação de tutela, o MPT solicita que a WMS Supermercados conceda aos empregados descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, garantindo que tal concessão ocorra até o sétimo dia consecutivo de trabalho; faça coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas de trabalho, o descanso semanal remunerado no domingo e apresente os documentos sujeitos à inspeção do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo auditor fiscal do Trabalho. Tudo isso sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fenascera Fecesc Fetracom-DF Fetrace Fetracom-PB Fetracs Fetracs-RN Fetracs RS Fenatrad Fetracom/MS Fenadados

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br