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Ministério Público processa Walmart por vender produtos com excesso de agrotóxicos em Balneário Camboriú

28/09/2015

MP pede que à Justiça que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e coletivos e conduta nociva à saúde pública.

Escrito por: Agência RBS

A 6ª Promotoria de Justiça, em Balneário Camboriú, ingressou com uma ação civil pública contra o Walmart Brasil – supermercado Big pela venda de hortifruti com excesso de agrotóxicos. O Ministério Público pede que à Justiça que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e coletivos e conduta nociva à saúde pública.

A ação, proposta pelo promotor Rosan da Rocha, é resultado de uma análise feita em produtos comercializados em diversos supermercados na cidade para avaliar excesso de produtos químicos, ou o uso de agrotóxicos não autorizados. O Big foi notificado pela promotoria por problemas em amostras de mamão e pimentão, ambos vindos do mesmo fornecedor. A promotoria propôs um termo de ajuste de conduta (TAC). A empresa, porém, recusou-se a assinar o acordo, em que teria que se comprometer a manter a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Além do pedido de indenização, a ação pede que o supermercado abstenha-se de comprar produtos da empresa produtora que apresentou os problemas por três meses, colete amostras de hortifruti para análise, mantenha documentação de origem dos produtos por no mínimo dois anos, e passe a identificar corretamente a origem da produção do alimento em 120 dias. Em caso de descumprimento, a multa sugerida é de R$ 3 mil por quilo de produto comercializado em más condições.

A análise fez parte do Programa Alimento Sem Risco, instituído em parceria entre o MPSC e as Secretarias do Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, da Saúde, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Segurança Pública, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em Santa Catarina, a Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Santa Catarina.

O QUE DIZ O WALMART

O Walmart Brasil informa que mantém um programa de gestão de riscos de resíduos de agrotóxicos, destinado a todos fornecedores de frutas, legumes e verduras dos estados brasileiros onde a empresa está presente, visando a comercialização de hortifruti seguro aos consumidores da rede Walmart Brasil. Desta forma, a empresa entende que o referido programa é suficiente e o Termo de Ajustamento de Conduta não se aplica à ela. Em relação ao fato ocorrido no Big, trata-se de um fato isolado.

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