CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > JUSTIÇA MANDA MCDONALD'S TROCAR SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO

Justiça manda McDonald's trocar sistema de ponto eletrônico

06/09/2016

Decisão foi tomada após ação civil pública do Ministério Público da União

Escrito por: Época Negócios Online

A Justiça, em sentença da 1ª Vara do Trabalho da Praia Grande, determinou que o McDonald’s troque seu sistema de ponto eletrônico no município sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi tomada em resposta à uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da União (MPU).

O MPU acusou a rede de fast food de manipular o controle de ponto de seus funcionários, ao orientá-los a anotar os horários de entrada após o efetivo início da jornada de trabalho ou o horário de saída antes do efetivo término da jornada de trabalho. O órgão chamou atenção para o fato de que várias marcações de ponto de funcionários apareciam com horários britânicos.

A juiza Érika Bulhões Cavalli considerou, em sua sentença, que não havia provas para condenar o McDonald’s pela prática e deu à multinacional ganho de causa. No entanto, ela determinou que a rede de fast food adote um "sistema inviolável de controle de jornada de trabalho, que garanta o registro fidedigno do horário de trabalho efetivamente observado pelos empregados, incluindo horas extras e gozo dos intervalos legais, não sendo admissível anotação de jornada diretamente em terminal de computador, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, destinada ao FAT e comprovar nos autos se já tiver adotado tal sistema". Para a mudança, foi dado um prazo de dez dias.

Outro lado
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Arcos Dourados, que opera a marca McDonald’s no Brasil, afirmou que "a sentença judicial em questão não reconheceu qualquer conduta irregular praticada pela empresa".

Confira abaixo o comunicado na íntegra:

"A Arcos Dourados, que opera a marca McDonald’s no Brasil, esclarece que, ao contrário do que foi divulgado, a sentença judicial em questão não reconheceu qualquer conduta irregular praticada pela empresa. A empresa também considera importante esclarecer que a Justiça do Trabalho absolveu a companhia em dois dos três pontos levantados pela Ação Civil Pública, que teve sua abrangência restrita à cidade da Praia Grande:

1) Julgou improcedente o pedido de condenação da Arcos Dourados no pagamento de multa diária de R$ 10 mil por coagir os empregados a trabalharem após o horário de saída, uma vez que “da análise dos depoimentos (...) verifico que não restou demonstrado que a reclamada coagia os empregados a bater o ponto e continuar a trabalhar”;

2) Julgou improcedente o pedido de condenação da empresa no valor de R$ 2 milhões por danos por inexistir dumping social. Segundo termos da decisão, “não houve no caso em debate agressão contumaz aos direitos trabalhistas capaz de acarretar dumping social”.

A única obrigação imposta pela decisão judicial foi para a empresa manter um sistema inviolável de controle de jornada, o que já é estritamente cumprida pela Arcos Dourados. A decisão de não reconhecer qualquer prática irregular e apenas compelindo a uma obrigação que já é cumprida fez a empresa entender que não há nem a necessidade de recurso.

Ficou comprovada e reconhecida judicialmente, portanto, a inexistência de qualquer fraude nos cartões de ponto, bem como qualquer outra irregularidade na gestão dos funcionários.

Ressaltamos que a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald’s no mundo, emprega mais de 35 mil brasileiros e é uma das maiores geradoras do primeiro emprego aos jovens, além de oferecer oportunidade de crescimento profissional, características reconhecidas por 15 anos consecutivos por instituições independentes de auditoria de engajamento e clima organizacional."
 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
Tutorial: Saiba como participar da campanha pela anulação da Reforma Trabalhista
Tutorial: Saiba como participar da campanha pela anulação da Reforma Trabalhista

#AnulaReforma

RÁDIO CUT
Facebook Twitter Contracs Fecesc Fetrace Fetracom-DF Fetracom-PB Fetracs-RN Conexão Sindical Rede Brasil Atual

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br