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Câmara analisa PEC 181. Entenda seus impactos sobre o aborto no Brasil

06/12/2017

Após aprovação em comissão majoritariamente masculina, projeto que retrocede a possibilidade de interromper a gestação avança no Legislativo

Escrito por: Tory Oliveira / Carta Capital

Após ser transfigurada para atender aos interesses da bancada evangélica, receber aprovação de uma comissão de deputados majoritariamente masculina e se tornar alvo de protestos de mulheres, a PEC 181/2015, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação, terá seus destaques analisados por comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 6. Trata-se do último passo antes da matéria ser levada ao plenário da Casa, onde precisará de 308 votos, em dois turnos.

Caso seja aprovada como está, a PEC praticamente inviabiliza a questão do aborto no Brasil, tornando ilegal a interrupção da gravidez mesmo nos casos permitidos hoje pela lei. Atualmente, o aborto é uma possibilidade legal no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto e de risco para a vida da gestante.

Apelidada de "PEC do Cavalo de Troia" por ativistas pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, a Proposta de Emenda à Constituição nasceu com uma boa intenção: ampliar os direitos de licença-maternidade para as mães de filhos prematuros.

A proposta foi, no entanto, substancialmente alterada ao longo de sua tramitação para acomodar a definição de que a vida começa já na concepção, conceito-chave defendido por aqueles que são contrários ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada.

O deputado Jorge Mudalen (DEM-SP), representante da chamada bancada religiosa, relator do caso, inseriu no texto dois pontos que alteram a Constituição. Assim, de acordo com a nova redação, o inciso 3 do artigo 1º do texto constitucional recebeu a frase: "dignidade da pessoa humana desde a concepção". Já no artigo 5º, acrescentou-se: "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Em entrevista à Rede Globo, Mudalen admitiu a manobra: "Essas duas palavras que colocamos são pra garantir a vida e também porque somos contra o aborto".

Dentro do jogo político, a movimentação conservadora pode ser lida como uma reação às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema, como a descriminalização, no caso analisado pelos ministros, do aborto até o terceiro trimestre.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou no início de novembro que dificilmente o texto será aprovado pela Casa da forma como está, ainda que a comissão especial referende o texto. "Proibir aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara", afirmou Maia.

Após a decisão sobre os destaques, o texto deve ir para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para avançar. Depois, no Senado, passa novamente pelo crivo dos parlamentares: é votada primeiro por uma comissão e depois pelo plenário. Caso sofra modificações em sua passagem pelo Senado, o texto pode ser devolvido à Câmara.

Metade dos brasileiros conhece mulher que já fez aborto

A despeito dos debates legislativos ou religiosos, o aborto continua uma realidade no Brasil, com números alarmantes.

Segundo a pesquisa "Percepções sobre o aborto no Brasil", realizada pelo Instituo Patrícia Galvão, 45% dos brasileiros entrevistados conhece uma mulher que já passou pelo procedimento do aborto.

Ainda segundo a pesquisa, mais mulheres (52%) do que homens (34%) conhece uma mulher que já abortou.

O estudo também revela que, ainda que a maioria dos brasileiros afirme que seja contrária ao aborto de maneira genérica, oito em cada dez são favoráveis à possibilidade do procedimento em casos específicos apresentados pelo estudo.

São eles: em caso de gravidez não planejada, diante da falta de condições da família de cuidar da criança, em gestações de meninas de até 14 anos, caso o feto seja diagnosticado com doenças graves ou incuráveis (como a zika), risco na gestação ou no parto para a mulher ou, por fim, em caso de estupro.

Segundo a pesquisa, 75% daqueles que se disseram contrários ao aborto no geral poderiam abrir uma exceção em, pelo menos, um dos casos citados acima. O apoio varia de 59% em casos de estupro até 11% no caso da gravidez não planejada. No caso de gestação em meninas de até 14 anos, 53% dos entrevistados permanece totalmente ou parcialmente contra a possibilidade de aborto, ante 37% que é a favor da decisão.

Apesar de 50% dos entrevistados concordarem com a afirmação "uma mulher que interrompe a gravidez intencionalmente deve ir para a cadeia", quando pergunta-se sobre uma pessoa próxima, como uma amiga, os resultados mudam: só 7% chamariam a polícia. Outros 47% responderam que não fariam nada/não tenho a ver com isso, 19% brigariam com ela/não falariam mais, 12% dariam apoio, 4% conversariam ou dariam conselhos e só 2% ficaria triste com a decisão. 

Para as pesquisadoras, o resultado revela que, ainda que seja uma questão sensível para o brasileiro, um quarto da população (cerca de 41,6 milhões de pessoas) admitem a possibilidade da mulher decidir sobre o seu próprio corpo.

Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis. Muitas precisaram recorrer ao abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.  

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