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Projeto visa inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho

10/04/2018

“Realizando Sonhos. Transformando Vidas” foi lançado pelo MPT em Rondonópolis, em parceria com a ONG Obra Kolping

Escrito por: MPT em Mato Grosso

Relatório divulgado este ano pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) mostra que, entre janeiro e dezembro de 2017, 179 travestis e transexuais foram assassinados no Brasil. Isso significa dizer que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país. Os dados, que estão detalhados no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, ainda refletem uma grave realidade: do total das pessoas mortas, 70% eram profissionais do sexo.

Isso não acontece por acaso. De acordo com a ANTRA, mais de 90% de travestis e transexuais vivem unicamente da prostituição, o que remete à conclusão de que um dos maiores obstáculos para transgêneros brasileiros é a exclusão do mercado de trabalho. Buscando alterar esse panorama é que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis lançou, em parceria com a ONG Obra Kolping, o projeto “Realizando Sonhos. Transformando Vidas”.

A iniciativa visa promover a inclusão de transexuais e travestis no mercado de trabalho, preferencialmente daquelas que laboram como profissionais do sexo, por meio do incentivo ao empreendedorismo. Estão sendo oferecidos cursos de estética, cabeleireira, maquiagem, design de sobrancelha, depilação, massagem e informática.

A aula inaugural do projeto ocorreu na última terça-feira (28) e contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Elcimar Bitencourt, e da coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordiguladade), Valdirene de Assis.

A presidente do Grupo de Apoio a Travestis e Transexuais de Rondonópolis (GATTRS), Adriana Liário, responsável pela seleção da primeira turma, explica que o critério para a escolha das 20 beneficiárias se deu por meio da análise da vulnerabilidade social. “As alunas, que são todas moradoras fixas da casa de transição, mantida pela GATTRS, ou são mais velhas ou têm algum tipo de limitação física. São mulheres que já não podem mais trabalhar como sempre fizeram, na prostituição, e não têm mais outra fonte de renda. Precisam fazer o curso para se profissionalizarem e conseguirem se sustentar. É uma oportunidade muito importante para que elas possam, de fato, sobreviver”.

Adriana também vê a iniciativa como uma ferramenta de empoderamento para combater a violência rotineira. Segundo ela, mais de 400 boletins de ocorrência foram registrados nos últimos dois anos por trans e travestis em Rondonópolis. Neles são relatadas situações de agressão, violência sexual e diversos outros tipos de crimes. A maioria das vítimas é assistida pelo grupo de apoio. “A dificuldade de fazer com que a denúncia vá adiante é enorme. A LGBTfobia ainda não é considerada crime passível de punição judicial. Não somos atendidas como deveríamos nas delegacias comuns e os Boletins acabam sendo arquivados”.

De acordo com o procurador do Trabalho Elcimar Bitencourt, que viabilizou o projeto com a destinação de R$ 270 mil, a ideia é preparar profissionalmente as alunas e incentivá-las, ao final do processo, à criação do próprio negócio. O curso tem previsão de 13 meses de duração e as aulas ocorrem de segunda a quinta-feira. Para evitar a evasão escolar, será feito o traslado das estudantes da casa de transição até a sede da Obra Kolping, bem como do retorno, com horários previamente combinados.

Inclusão

O Brasil é número um no ranking que contabiliza casos de violência contra pessoas transgêneras. O procurador Elcimar Bitencourt explica que a escolha pelo público-alvo veio justamente na tentativa de alterar esse quadro. “O MPT não pode acabar com a discriminação, mas deve contribuir para que ela diminua”, salienta.

Segundo o procurador, devido ao preconceito e à baixa escolaridade, em uma sucessão de dificuldades enfrentadas desde o momento da percepção da identidade até a vida adulta – como exclusão social, falta de acolhimento familiar, falhas do sistema educacional e outras graves violações de direitos que são sintomáticos de uma realidade assustadora como a do país - grande parte dessas pessoas não consegue uma oportunidade no mercado de trabalho e acaba sendo levada à prostituição, numa espécie de aprisionamento social.

“A discriminação contra travestis e transexuais é ainda maior do que a sofrida pelas outras pessoas LGBT. Uma travesti possui expectativa de sobrevida de apenas 35 anos de idade, justamente porque a falta de oportunidade acaba a levando para o universo da prostituição, drogas e violência. São raras as que conseguem escapar com vida depois dessa idade. Não bastasse isto, as empresas ainda relutam em contratar pessoas trans e, quando o fazem, não possuem uma cultura organizacional de inclusão das referidas trabalhadoras. Ir ao banheiro, por exemplo, se torna um martírio. A utilização do nome social no crachá também é outro exemplo de dificuldade. Até mesmo nos órgãos públicos (postos de saúde, hospitais, fóruns, etc.), a pessoa trans ainda tem dificuldade de ser aceita pelo nome social”, acrescenta.

Por este motivo, explica Bitencourt, o projeto “Realizando Sonhos. Transformando Vidas” tem “a finalidade de ajudar as alunas a serem profissionais liberais no futuro e abrirem seu próprio salão de beleza, sem dependerem de uma empresa para contratá-las. Ou seja, o foco central do curso é o empreendedorismo”.

A procuradora Valdirene de Assis elogia a iniciativa e frisa que a empregabilidade da população trans é uma das prioridades do MPT, que promove esforços por meio da Coordigualdade. “A Coordigualdade atua na promoção da igualdade de oportunidade e no combate a toda sorte de discriminação e a nossa atuação para inclusão no mercado da população LGBT vem da observação da dificuldade que essas trabalhadoras têm para ingressar e ascender profissionalmente e permanecer no trabalho, especialmente travestis e mulheres e homens transexuais, que são vítimas de grande discriminação e sofrem com essa exclusão. Quando a gente observa as relações de trabalho, nos contratos formais de trabalho o número de pessoas trans é ainda muito pequeno. Então, seja pela via do emprego formal, como é o caso do projeto 'Empregabilidade de Pessoas Trans' que o MPT em São Paulo fomenta (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/b044ddc5-2c09-404a-8c71-dc9c12969032), ou pela via do empreendedorismo, que é o caso do projeto de Rondonópolis, o MPT está trabalhando para a inclusão social das pessoas trans.”, conclui. 

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