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Justiça manda Pão de Queijo indenizar funcionária que bebeu garrafa d’água de 500 ml no serviço

12/06/2018

Juíza da 57.ª Vara do Trabalho de São Paulo afirma na sentença que 'reclamada não contratou robôs' e que 'seus empregados são seres humanos

Escrito por: O Estado de São Paulo - Victoria Abel


Ex-funcionária de uma franquia da Casa do Pão de Queijo, Mikaela Leandro da Conceição ganhou ação na Justiça trabalhista, após ter sido dispensada por justa causa sob alegação de insubordinação por ter bebido uma garrafa d’água de 500 ml da loja. Ela apresentou documentos e testemunhas que provaram à 57.ª Vara do Trabalho de São Paulo que o empregador não oferecia água mineral potável a seus funcionários.

Além da reversão da justa causa, com pagamentos de verbas de demissão, o tribunal sentenciou a empresa por danos morais e somou a isso uma multa por litigância de má-fé. De acordo com a juíza do caso Luciana Bezerra de Oliveira, a empresa ‘fez uma defesa sem fundamentos e mentiu durante o processo ao afirmar que fornecia água a seus contratados’.

“A reclamada (Casa do Pão de Queijo) não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. E, como tais, precisam beber água com regularidade. E não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica.”

Luciana afirma na sentença que a conduta da empresa de despedir Mikaela por justa causa não foi apenas um exagero, mas um desrespeito. ”

Considerando as condições de trabalho oferecidas pela franquia, a magistrada ainda determinou que fosse iniciada uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho, pela Delegacia Regional do Trabalho e pelo Sindicato da Categoria Profissional. “Requisito que a DRT tome providências imediatas em relação à ausência de instalação de bebedouros ou filtros destinados aos empregados na loja da reclamada, impondo a multa administrativa prevista para essa hipótese.”, ressalta.

GRSA se manifesta

“A GRSA esclarece que, ao contrário das informações veiculadas sobre o caso, a colaboradora tinha acesso permanente à água, assim como a um refeitório localizado próximo à loja e no qual os colaboradores têm à disposição alimentação e bebidas. Reforça ainda que mantém o compromisso com práticas e políticas voltadas a priorizar o bem-estar de seus colaboradores e repudia qualquer atitude que contrarie esses princípios.

A GRSA informa que vai recorrer da decisão judicial, uma vez em que a mesma foi baseada em uma versão que não reflete o verdadeiro motivo da demissão e não condiz com as condições de trabalho oferecidas aos colaboradores.”
 

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