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Sindiserviços-DF participa de audiência pública em defesa dos terceirizados no Senado Federal

09/04/2019

Sindicato aponta que no Legislativo, trabalhadores se tornam invisíveis

Escrito por: Sindiserviços


Ao deixar transparente que nos direitos e conquistas dos trabalhadores terceirizados não se mexe, se amplia. A presidente Maria Isabel Caetano dos Reis (Dona Isabel), do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria no Distrito Federal (DF), participou na manhã desta terça-feira 09/04, a convite do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim, de Audiência Pública que debateu "a terceirização de mão de obra e a irredubilidade de salários", diante ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que orienta a Casa a retirar 30% dos salários dos prestadores de serviços, alegando estarem superior aos demais salários que são praticados nos Órgãos da União.

Com a sala da comissão tomadas pela categoria, Dona Isabel, afirmou que a elite brasileira é como se fosse uma lepra, todas as vezes, quando se tem que mexer na economia, ela impõe a dívida para os mais pobres e corrói os sentimentos e ampliam a preocupação com a ameaça da perda do emprego, que é o seu ganha pão, disse.

Em sua opinião, os trabalhadores terceirizados, depois que vestem seus uniformes, se tornam invisíveis nos locais em que trabalham, ressaltando que é como se fossem uma escravidão.

Para Dona Isabel, a pratica do pregão eletrônico, não foi feito para a contratação de pessoas, mas para aquisição de mercadorias. Pessoas, falou, tem necessidades e sonham com um futuro melhor.

Conta Vinculada

A exemplo da Câmara dos Deputados que dispõe de decreto que regulamenta o acréscimo de 30% nos vencimentos dos trabalhadores terceirizados, o deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), orientou o senador Paim em criar um instrumento normativo na Casa e que dê estabilidade nos rendimentos dos terceirizados.

Outra medida, aproveitando a presença do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) na sessão e que implantou em sua gestão à frente do Governo do Distrito Federal (GDF), foi a também criação de uma lei "anticalote" nos direitos dos terceirizados.

Ou seja, a Lei Distrital 4.636/2011, de autoria do parlamentar e que é referente à conta vinculada que garante as provisões de encargos trabalhistas relativos as férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS a ficarem depositados exclusivamente em banco público oficial.

O diretor Executivo de Constatações do Senado Federal, Wanderley Rabelo Silva, esclareceu para os presentes que os contratos de terceirização do Senado já são garantidos com a Conta Vinculada, conforme a Instrumento Normativo (NE 002) do Ministério de Planejamento.

Já a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Tânia Lopes, informou que o parecer se restringe às análises técnicas e que o TCU vai ainda analisar os aspectos processuais, não havendo decisão definitiva.

A audiência também contou com a presença de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – Contracs-CUT, diretores do Sindicato dos Radialistas do DF e diversos outros segmentos de defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados no Congresso Nacional. 

 
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