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Lula no STJ: 2 votos pela redução da pena de Lula para 8 anos e 11 meses; acompanhe

23/04/2019

Presidente pode ter prisão domiciliar decreta hoje

Escrito por: Redação Rede Brasil Atual


Em julgamento de recurso, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao reduzir a sentença de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Determina ainda redução da multa de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, valor supostamente atribuído ao tríplex.

A sessão da Quinta Turma do STJ, iniciada às 14h10, prossegue. O ministro Jorge Mussi já proferiu o segundo voto pela redução da pena, seguindo o relator, mas discordando de imposição de multa A transmissão pode ser acompanhada abaixo.

Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir o adiamento do julgamento, alegando não ter sido previamente comunicados. A defesa tem como objetivo reverter a decisão condenatória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo do tríplex de Guarujá

O recurso da defesa chegou ao STJ em 6 de setembro. Em 26 de novembro, o próprio Fischer negou monocraticamente (individualmente) o recurso, fazendo os advogados de Lula recorrerem, em agravo, para julgamento pela turma. No julgamento de hoje, o relator afirmou que a decisão monocrática está prevista em regimento e não houve cerceamento da defesa. Ele também negou pedido de transferência do caso para a Justiça Eleitoral, afirmando que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

Cristiano Zanin Martins disse ter tomado conhecimento do julgamento pela mídia. Ele conta que no início da noite de ontem os advogados de Lula estiveram em audiência com o ministro Fisher, e não souberam da pauta de hoje. “Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, disse.

Os advogados de Lula requerem não apenas a revisão da pena. Alegam ter havido violação das regras de competência e quebra da imparcialidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da República que atuaram no processo.

O ministro Fisher rejeitou esses pedidos e afirma estar ratificando decisão já tomada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, posteriormente a essa decisão sobre a competência de Moro o próprio Supremo estabeleceu a responsabilidade da Justiça Eleitoral para analisar crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Foi o que levou a defesa de Lula a pedir o mesmo entendimento ao STJ, com a anulação dos julgamentos proferidos pelo TRF4 e pela primeira instância.

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o presidente da Turma, Reynaldo Soares da Fonseca.

O ministro Joel Ilan Paciornik, também integrante do colegiado, tem se declarado impedido de participar dos julgamentos ligados à Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, que é parte da operação.




 

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