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STF aprova criminalização da homofobia

24/05/2019

Sexto voto foi dado por Luiz Fux. Julgamento continuará em 5 de junho. Corte manteve sessão após comissão do Senado aprovar projeto sobre o tema

Escrito por: Redação RBA


A homofobia e a transfobia são crimes, assim como o racismo, decidiu nessa quinta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) ao retomar julgamento de duas ações sobre o tema. O julgamento havia sido suspenso em fevereiro, com quatro votos favoráveis à criminalização. O sexto voto, que definiu o resultado pró criminalização – a Corte tem 11 integrantes –, foi declarado às 18h13 pelo ministro Luiz Fux, logo depois de Rosa Weber. Para Fux, com a decisão o STF contribuía para uma “sociedade justa e sem preconceitos”. Em seguida, a sessão foi interrompida – e será retomada em 5 de junho.

Na primeira parte da audiência, os ministros discutiram justamente a continuidade da sessão, depois que o Senado informou ter aprovado ontem (22), preliminarmente, um projeto a respeito do assunto. O presidente da Corte, Dias Toffoli, se preparava para sugerir o adiamento, quando o decano do STF, Celso de Mello, lembrou que em fevereiro um grupo de deputados pediu impeachment dos quatro ministros que já haviam votado pela criminalização – e criticou a “superlativa intolerância” dos parlamentares.

O pedido foi feito por deputados de partidos conservadores, principalmente o PSL de Jair Bolsonaro. O decano reagiu contra o que chamou de intolerância afirmando que o STF estava tomando decisões “compatíveis com a ordem constitucional”. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram prosseguir o julgamento. Os votos vencidos foram do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello, favoráveis a esperar a definição do Congresso.

Antes da sessão, o presidente do Supremo recebeu um grupo de parlamentares, a pedido do deputado David Miranda (Psol-RJ), para discutir a criminalização. Deputados e ativistas se concentraram no local, incluindo a cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa. “É um momento histórico, importantíssimo para o Brasil”, disse Daniela à Mídia Ninja, lembrando que este é o país que “mais mata LGBTs” e enfatizando “o valor da liberdade, da dignidade e do respeito à Constituição”.

Em fevereiro, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, Celso de Mello, decidiu que o Congresso foi omisso por não editar lei a respeito. Nesta quinta-feira, voltou a falar em “inércia” do Legislativo, mesmo reconhecendo, assim como outros ministros, o esforço dos parlamentares. Um dia antes da retomada do julgamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei (o PL 672) que inclui na lei anti-racismo (7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Logo no início da sessão de hoje, o decano leu comunicado do Senado informando sobre a votação do Senado, abrindo discussão sobre a continuidade ou não do julgamento.

 

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