CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > COM APOIO DA CUT, TRABALHADORES DETÊM RETROCESSOS NA SEGURANÇA DO TRABALHO

Com apoio da CUT, trabalhadores detêm retrocessos na segurança do trabalho

04/07/2019

Governo e empresários queriam rever a Norma Regulamentadora (NR1), que trata das disposições gerais e incide sobre todas as outras normas de segurança.

Escrito por: Rosely Rocha - Portal CUT

Após Jair Bolsonaro anunciar que acabaria com 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança do trabalho para facilitar a vida dos empresários, a CUT junto com sindicatos e trabalhadores conseguiu evitar que o primeiro passo para o retrocesso fosse dado.

Na última reunião da Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP), em que atuam governo, patrões e representantes dos trabalhadores, realizada em Brasília, nos dias 04 e 05 de junho, foi pautada a revisão da NR 01, que determina que as normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho tornam-se obrigatórias para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As NRs devem, a partir da aprovação, proteger também os servidores públicos, informais e rurais, não só os contratados via CLT, como dizia o antigo texto.

Os patrões queriam também proibir que sindicatos participassem dos debates dos programas de saúde e segurança, e que não tivessem acesso aos documentos técnicos dos trabalhadores referentes a saúde e segurança e, que os trabalhadores e trabalhadoras não pudessem se recusar a operar uma máquina que colocasse sua segurança em risco.

“Hoje as homologações não são mais feitas nos sindicatos e com isso ficamos sem acesso a problemas individualizados no trabalho. Agora com acesso a esses documentos podemos lutar em defesa do trabalhador”, afirma Loricardo de Oliveira, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/ CUT), representante dos trabalhadores na Comissão Tripartite, juntamente com Itamar Sanches, da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ/CUT).

Segundo Loricardo, os trabalhadores conseguiram outras conquistas como obrigar as empresas MEI, Micros e EPP de menor risco a acidentes de trabalho a ter um médico do trabalho que apresente o atestado de saúde ocupacional, o Aso.

O dirigente conta ainda que os patrões queriam isentar as micro e pequenas empresas de ter essa obrigação. Para isso, bastaria informar que seus trabalhadores não corriam riscos de acidentes.

“Eles não queriam que as empresas de graus 1 e 2 , de baixo riscos, tivessem médico do trabalho. Bastaria a elas informarem que não pertenciam aos graus mais elevados de riscos, o 3 e 4.

Os trabalhadores, no entanto, não conseguiram a responsabilidade solidária, em que a empresa contratante tem a responsabilidade pelos acidentes que podem vir a sofrer os trabalhadores de empresa terceirizada.

“No conjunto geral, pressionamos o governo para não aceitar a proposta dos patrões e conseguimos impedir este retrocesso. A bancada dos trabalhadores teve papel fundamental para que não houvesse a precariedade na segurança do trabalho como viria se não fossemos à luta”, diz o representante da CNM.

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, foi graças a atuação na argumentação e apresentação de propostas, que a Central, por meio de seus representantes na CTPP, garantiu que os trabalhadores e as trabalhadoras não fossem prejudicados com as alterações propostas pelas bancada do governo e empresários.

“Nossos representantes na CTPP foram municiados de argumentações e proposições construídas durante reuniões na CUT, envolvendo médicos do trabalho, advogados, representantes de ramos da CUT, bem como, durante a Reunião do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o objetivo de alinhar as proposições da nossa bancada”, conta a Madalena.

Calendário de discussões das NRs

Outro ponto questionado pelos representantes da classe trabalhadora é o calendário de discussões para mudanças nas NRs. Patrões e governo conseguiram marcar para o dia 1º de julho o início das discussões sobre a função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por meio de uma consulta pública.

A próxima norma reguladora que deverá ser discutida na comissão tripartite, a de nº 24, que trata do conforto dos trabalhadores e trabalhadoras nas áreas como banheiros, vestiários e áreas de alimentação. A discussão será no início de julho e a reunião será realizada no dia 24.

“Por todo esse retrocesso que querem nos impor, é preciso que sindicatos, trabalhadores, inspetores técnicos seja do jurídico e da saúde, nos ajudem a construir nossa defesa. Debatemos por 48 horas para achar o melhor texto para não perder nossos direitos”, defende Loricardo. 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

Nome:
E-mail:
Título:

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Aposentômetro Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetrace Fetracom-DF Fetracom-PB Fetracs-RN Fetracs Fetracs RS Fenatrad

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br