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Justiça manda ex-patroa pagar R$ 3 mil a doméstica tratada com deboche

17/03/2020

Juiz Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) condenou ex-patroa por danos morais, que debochou de doméstica que não conseguiu sacar seu FGTS,após demissão

Escrito por: Conjur

Uma mulher foi condenada na última semana a indenizar em R$ 3.000,00 por danos morais uma empregada doméstica que foi humilhada ao dizer que não conseguia sacar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), após a sua demissão. A decisão é do juiz do trabalho substituto Jose Roberto Gomes Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná).

Na ação, a doméstica, que trabalhou de fevereiro a julho de 2019, apresentou conversas pelo aplicativo de WhatsAPP em comprova que ao informar sua ex-patroa sobre a dificuldade de sacar o saldo do FGTS, ela (reclamante) foi humilhada e teve seu problema tratado com descaso e deboche.

"Micharia" (sic)
"Mas é uma micharia (sic) que tem lá para receber. Talvez compense mais vc aguardar um pouco mais o dinheiro render. Rsrs", escreveu a ex-empregadora em um trecho da conversa.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a atitude da reclamada é reprovável. "Além da reclamada não agir com cautela e zelo na elaboração dos documentos pertinentes ao contrato de trabalho, debochou da reclamante no que se refere à pequena quantia depositada em seu FGTS. Tratou a situação com desdém... Enfim, humilhou a reclamante em seu momento de desemprego involuntário”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda lembrou que a "classe trabalhadora deste país sobrevive com um salário que mal dá para pagar os itens básicos de subsistência. Como dizem, 'sobram dias no mês para o salário pago', fazendo referência a um salário auferido que não dá para terminar o mês".

Além dos danos morais, a doméstica foi ressarcida por indenizações trabalhistas que não haviam sido pagas na rescisão do contrato. No total, a reclamante recebeu R$ 4.311,75. As custas judiciais do processo deverão ser pagas pela ex- patroa.

Clique aqui para ler a decisão

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