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Câmara aprova dispensa de atestado para faltas de trabalhador com coronavírus

27/03/2020

Projeto de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) garante afastamento por sete dias sem exigência do atestado e prevê documento eletrônico para o caso de quarentena imposta

Escrito por: Redação RBA

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) projeto do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho e garantir o recebimento de salário. Com a medida, pretende-se reduzir o número de pessoas que busquem os hospitais com sintomas leves da covid-19 para conseguir o documento.

O projeto garante afastamento por sete dias sem exigência do atestado médico. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, documento eletrônico regulamentado pelo Ministério de Saúde ou documento de unidade de saúde do SUS.

A matéria foi votada em sessão virtual e ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.

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