CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > “É URGENTE O PAPEL ATIVO DO ESTADO PARA DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO”

“É urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação”

01/01/2011

Escrito por:

Conferência da CSA defende combate aos oligopólios de mídia e propõe novo marco regulatório

A Conferência Sindical Democratização da Comunicação nas Américas terminou nesta terça-feira (2), em Montevidéu, com as lideranças de cerca de 20 países aprovando uma exortação aos governos do Continente para que garantam a liberdade de expressão – negada pelos oligopólios privados de mídia – “que vêem os meios de comunicação somente como instrumento de rentabilidade e incidência na tomada de decisões de poder”.

Na avaliação dos participantes do evento, convocado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), é preciso estruturar, com a participação da sociedade, “marcos regulatórios que assegurem igualdade de oportunidades no acesso aos meios e equidade no uso das freqüências”. “As organizações sindicais e sociais das Américas consideram urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação”, assegurando as “condições legais, tecnológicas e comunicacionais” necessárias, sublinha o documento.

O encontro aprovou, entre outros pontos, a criação de uma rede de comunicadores sindicais para fortalecer a ação da classe trabalhadora e promover “a solidariedade e o intercâmbio de experiências positivas de comunicação entre as organizações sindicais”, fortalecendo seu protagonismo na ”construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa”.

Para o secretário geral da CSA, Victor Báez, ao reunir dirigentes sindicais, de organizações sociais e especialistas no tema, a Conferência colocou o trabalho comunicacional da Confederação num novo patamar. “Esta tomada de consciência é essencial para que possamos estar à altura dos desafios colocados pela conjuntura, respondendo como rede aos ataques à organização sindical, em qualquer dos nossos países. Todos sabemos que o inimigo sempre busca o elo mais débil da corrente. Daí a importância da solidariedade, de que possamos sempre fortalecer os nossos pontos mais fracos, potencializando nossa organização e atuação sindical, essencial para garantir melhores condições de vida e trabalho para a classe como um todo”, destacou.

Na avaliação da secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, há uma compreensão cada vez mais generalizada de que a mídia tem se pautado invariavelmente na região como “partido do capital”, representando os interesses das transnacionais e do sistema financeiro, no ataque às conquistas sociais e buscando conter toda e qualquer perspectiva de avanço. “No caso do Brasil realizamos uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), com participação tripartite, que apontou claramente a necessidade de um novo marco regulatório para garantir a liberdade de expressão, para oxigenar o setor, para democratizar. Neste evento da CSA, vimos que este é um enfrentamento que precisa ser dado em todos os nossos países, que é um problema é geral, o que torna necessária uma atuação mais coordenada para derrotar os barões da mídia e suas mentiras”, declarou. Para esta luta, ressaltou a líder cutista, “temos o desafio de aprimorar cada vez mais os nossos instrumentos de comunicação, como o Portal do Mundo do Trabalho, a nossa rádio e TV webs, porque é a partir deles que vamos municiar a nossa militância e o conjunto dos movimentos sociais com informação, dados e argumentos para o bom combate”.

Dando continuidade ao evento iniciado na segunda-feira, os trabalhos desta terça iniciaram com uma exposição do jornalista João Franzin, da Agência Sindical, que palestrou sobre o tema “Para que serve a comunicação sindical?”, seguida pela mesa “Experiências de Comunicação Sindical – melhores práticas”, com a participação dos jornalistas Mariano Vázquez, da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA); Leonardo Severo (CUT e Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé) e Francisco Maltés, da Coordenadora das Centrais Sindicais Andinas.

Ao final do encontro foi aprovada a resolução, reproduzida abaixo na íntegra:

Conferência Sindical Democratização da Comunicação nas Américas

Uruguai, 1-2 Novembro

A “Conferência Sindical Democratização da Comunicação”, realizada em Montevidéu, Uruguai, nos dias 1 e 2 de novembro de 2010, convocada pela Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA), com apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), com participação de representantes do movimento sindical, de organizações sociais e especialistas, adota a seguinte declaração:

As organizações sindicais e sociais das Américas consideram urgente o papel ativo do Estado para democratizar a comunicação, o fomento dos meios comunitários, a mobilização da classe trabalhadora e a melhoria das condições laborais de comunicadores e trabalhadores dos meios em nossa região como fator indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.

COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA NAS AMÉRICAS

Democratizar a comunicação significa:

- Defender a liberdade de expressão e de informação de qualquer intromissão por parte de grupos econômicos e governamentais;

- Promover o direito à comunicação como Direito Humano fundamental que deve exercer cada pessoa;

- Garantir a diversidade e o pluralismo com marcos regulatórios que assegurem igualdade de oportunidades no acesso aos meios e equidade no uso das frequências radioelétricas;

- Rechaçar e impedir a formação de monopólios e oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação;

- Denunciar os interesses midiáticos corporativos que somente vêem os meios de comunicação como instrumento de rentabilidade e incidência na tomada de decisões de poder;

- Resgatar o desafio e a importância dos meios públicos de comunicação;

- Considerar a comunicadores e trabalhadores dos meios como sujeitos de direitos e vigiar pelo respeito absoluto de sua integridade física e intelectual;

Todo trabalhador e trabalhadora é um criador e produtor de comunicação!

O PAPEL DO ESTADO E OS MEIOS COMUNITÁRIOS

Fomentar os meios comunitários e alternativos significa que:

- Há maior presença e diversidade de comunicadores e meios comunitarios resultando no aprofundamento da democracia e diversificando as agendas públicas para o debate;

- O Estado garante a liberdade de expressão de todos os atores e setores da sociedade e para isso assegura condições legais, tecnológicas e comunicacionais;

- O Estado apóia a criação de meios de comunicação por parte dos movimentos populares e das organizações populares e organizações sindicais;

- O orçamento das entidades públicas contará com uma rubrica para a publicidade nos veículos de comunicação das entidades sindicais e sociais;

- O Estado zelará por condições laborais justas para comunicadores sociais e trabalhadores/as do setor;

A MOBILIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

Em vista destas considerações, o movimento sindical das Américas deve incluir a comunicação como parte de seu discurso político, demandas e programas de ação. Dentro desta luta, as organizações dos/as trabalhadores/as se comprometem a impulsionar os seguintes aspectos como parte de sua política:

A Democratização da Comunicação

- As organizações sindicais devem estar envolvidas na disputa pela democratização da comunicação;

- O movimento sindical deve reapropriar-se da liberdade de informação e do direito à comunicação como luta popular e deve ter voz e ação nos processos de legislação da comunicação em curso na região;

- Participar ativamente ao lado dos movimentos sociais por uma comunicação autônoma e independente dos governos para formar base popular e ganhar sustentabilidade à comunicação como bem público, para além dos governos;

A comunicação sindical

- O movimento sindical deve situar a comunicação como um eixo transversal de todas suas atividades e concebê-la como uma estratégia prioritária no desenvolvimento de suas organizações;

- A comunicação sindical deve ir além da tarefa de informar. Convertê-la em uma estratégia e agente da mudança para a promoção de direitos de toda a classe trabalhadora;

- Criação da rede de comunicadores sindicais que fortaleça a ação da classe trabalhadora e promova a solidariedade e o intercâmbio de experiências positivas de comunicação entre as organizações sindicais. Particularmente quando assassinam a um comunicador ou atacam a um meio de comunicação.

- A utilização das novas tecnologias para dar mais vigor a comunicação com os filiados, alcançar aos trabalhadores/as não sindicalizados, comunicar-se com a juventude trabalhadora e desenvolver estratégias de formação;

- As organizações sindicais devem promover a participação de seus filiados e dirigentes em todas as tarefas de comunicação e não devem tratá-los/as como audiência passiva.

- Fomentar as alianças com movimentos sociais e meios comunitários, como aliados importantes na luta pela democratização da comunicação.

A comunicação deve estar no centro das estratégias de reestruturação e reforma do movimento sindical, estimulando a mais ampla participação das bases no caminho por maior democracia sindical.

Fonte: CUT Nacional/Leonardo Severo

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetracom-DF Fetrace Fetracom-PB Fetracs Fetracs-RN Fetracs RS Fenatrad Fetracom/MS Fenadados

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br