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Audiência debate falta de vagas nas creches de Jaraguá do Sul

01/01/2011

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Prefeitura tem que abrir 280 vagas por ano

A administração pública municipal tem até o final de 2012 para resolver o problema da falta de vagas nas creches de Jaraguá do Sul, ou seja, abrir nada menos do que 790 vagas, déficit detectado em 2008 de acordo com dados do Ministério Público. O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi assinado entre a refeita Cecília Konell e o Ministério Público em 2008 e, em princípio, teria o prazo encerrado no final deste ano, mas foi prorrogado para 31 de dezembro de 2012.

O compromisso da Prefeitura é de abrir 280 vagas por ano.

A falta de vagas nas creches de Jaraguá do Sul foi discutida em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores na noite de 17 de novembro. Estiveram presentes como debatedores, representantes da Ujam (União Jaguarense de Associações de Moradores), Conselhos Tutelar e da Criança e Adolescente, Promotoria da Infância e Juventude, ABRH, Apevi, Secretaria Municipal de Educação e a COnfederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). Os vereadores Justino da Luz (PT), Francisco Alves (PT), Jaime Negherbon (PMDB) e Jean Carlo Leutprecht (PCdoB) foram os propositores da audiência pública, que foi realizada com o plenário lotado.

Contracs na luta por mais creches
A Contracs deflagrou, há oito anos, a Campanha Nacional de Luta por Creches. A presidente da entidade, Lucilene Binsfeld, informou que a meta do governo federal é abrir 1.714 creches até 2011, em todo o Brasil. Na avaliação de Lucilene, que está grávida, a discussão sobre a falta de creches envolve todos os setores da sociedade e atinge especialmente as mulheres e seus filhos.

"A educação é direito da criança previsto na Constituição.", assinala Lucilene, salientando que as creches devem ser públicas e de qualidade. "Em todo o Brasil existem 43,030 creches e apenas 24 mil são públicas, o que caracteriza uma desigualdade não prevista na Constituição.", afirmou a sindicalista. Ela também alertou que a ausência de creches leva à informalidade, já que muitas mães se sujeitam a subempregos por não ter um lugar seguro onde deixar os filhos.

Fonte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaraguá do Sul

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