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Congresso foca discussões no reajuste do mínimo em fevereiro

01/01/2011

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Sindicatos insistem em R$ 580, mas o governo admite chegar só até R$ 545

A definição do reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 540, é a principal discussão do Congresso Nacional neste início de ano. As centrais sindicais insistem em R$ 580 e nas negociações o governo admitiu chegar a R$ 545.

Os entendimentos prosseguem e um novo valor pode ser incluído na MP - que então se tornará projeto de lei de conversão - na Câmara ou no Senado.

Vários parlamentares têm apoiado a reivindicação das centrais sindicais, mas há dificuldades práticas: cada real de aumento significaria acréscimo superior a R$ 280 milhões nas despesas orçamentárias, conforme cálculo do governo.

A política permanente de valorização do mínimo, acordada entre governo e centrais sindicais em 2007, foi responsável por aumentos reais quando foi criada, e teve sucesso até ser abalada pela crise financeira internacional.

Isso porque, como a variação do Produto Interno Bruto  de 2009 foi negativa, criou-se um problema: o critério de reajuste acordado em 2007, com vigência prevista para até 2023, determina o repasse da inflação do período entre as duas correções anuais, mais o aumento real pela variação do PIB - ou seja, quando a variação é negativa, o mínimo não tem aumento real.

As centrais reclamaram: muitas categorias profissionais obtiveram aumentos acima da inflação, como consequência da recuperação da economia no ano passado, com crescimento superior a 7%. Um reajuste na contramão dessa tendência diminuiria o valor do mínimo.

O governo argumentou que a variação do PIB de 2010 deve elevar substancialmente o mínimo em 2012, o que poderia causar ainda mais confusão caso o critério de reajuste seja alterado neste ano.

Fonte: R7

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