CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > MINISTRA PEDE AO SENADO PRIORIDADE PARA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Ministra pede ao Senado prioridade para PEC do trabalho escravo

01/01/2011

Escrito por:

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu nesta quinta (17) que o Senado dê prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de mão de obra escrava.

Ela lembrou que a legislação atual brasileira prevê, por exemplo, a possibilidade da perda da terra no caso de a propriedade ser usada para o cultivo de plantas usadas para a produção de drogas, o que não ocorre no caso de flagrante de trabalho escravo.

Para ela, o país não pode mais conviver com a prática desse tipo de crime e é necessário endurecer a lei a respeito de tema. "O trabalho escravo é a maior degradação que existe e não podemos mais conviver com ele", ressaltou a ministra, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Ao expor as prioridades do governo na área, a ministra reivindicou também que os senadores priorizem a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que. Segundo ela, a medida pode colocar o Brasil em outro patamar no que se refere ao respeito aos direitos humanos.

Maria do Rosário também manifestou preocupação com a atenção às crianças, em especial, com o aumento dos casos de exploração sexual contra meninos e meninas. "O Estado brasileiro está perdendo a guerra para as grandes redes criminosas. Os senhores (senadores) precisam agir cobrando o Poder Executivo e o Judiciário para que levemos a frente a nossa legislação."

Ditadura
Rosário afirmou ainda que o esclarecimento sobre a circunstância e o destino dos corpos dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura militar não se trata de prioridade de governo ou parlamento, mas de toda a nação brasileira. Segundo ela, é grande o número de parentes que, até hoje, não sabe o que ocorreu com aqueles que lutaram pela restituição da democracia no país. “É uma dívida da nação com o povo brasileiro que não está sendo reconhecida”, disse a ministra defendendo a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade.

Maria do Rosário minimizou qualquer divergência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com os militares. Ela descartou que existam críticas de Jobim a sua conduta e ressaltou que o trabalho vem sendo feito conjuntamente. A ministra afirmou que o foco principal é a recuperação desse período histórico.

Quanto a eventuais resistências dos militares em abrirem os arquivos do período da ditadura, Maria do Rosário afirmou que as instituições das Forças Armadas, na atualidade, estão vocacionadas para a democracia. Ao Congresso, ela solicitou que o assunto seja debatido no ritmo que os parlamentares julgarem adequado. O projeto que institui a criação da Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso em maio de 2010, véspera do início da disputa presidencial.

Ao participar de encontro na Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutir com representantes de vários segmentos da sociedade a política de direitos humanos do Executivo, Maria do Rosário também destacou a situação da família do ex-deputado Rubens Paiva (PTB), preso pela ditadura militar e desaparecido desde 1971.

“A nação recebeu sua vida (Rubens Paiva). Agora, a nação recebe a luta de seus netos que querem saber o que ocorreu com Rubens Paiva e outros que morreram na luta pela democracia”, afirmou a titular de Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Brasil / Ivan Richard

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.
João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta solidariedade a sindicalistas coeranos presos.

João Felício, presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional, presta(...)

RÁDIO CUT
Conexão Sindical Condomínio Facebook Twitter Contracs Rede Brasil Atual Fecesc Fetracom-DF Fetrace Fetracom-PB Fetracs Fetracs-RN Fetracs RS Fenatrad Fetracom/MS Fenadados

Todos os Direitos Reservados © CONTRACS
Sede: Quadra 1, Bloco I, Edifício Central, salas 403 a 406 | Setor Comercial Sul | CEP: 70304-900 | Brasília | DF
Telefone:(55 61) 3225-6366 | Fax:(55 61) 3225-6280
Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 | Tatuapé | CEP: 03063-000 | São Paulo | SP
Telefones:(55 11) 2091-6620 / 2091-2253 / 2092-5515 / 2225-1368 | Fax:(55 11) 3209-7496
www.contracs.org.br | contracs@contracs.org.br