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Mundo do Trabalho: Discussão e Crime

01/01/2011

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Na sua avaliação, a Justiça do Trabalho tem dado uma resposta eficiente para o problema “Não é mais possível que um número enorme de acidentes de trabalho continue sem a devida reparação”, afirmou, lembrando ainda que, nos últimos dez anos até 2009, cerca de 28 mil operários, sofreram acidentes de trabalho, “números comparáveis aos de uma guerra”, disse Horácio de Senna Pires

Discussão e Crime                                                                              
Na manhã do ocorrido, uma funcionária que fazia a limpeza da agência comunicou ao gerente um problema elétrico que a impedia de ligar o aspirador de pó. O gerente pediu a dois seguranças da empresa terceirizada que verificassem o problema. Um deles atendeu prontamente, mas o outro contestou a ordem e iniciou uma discussão, dizendo que não era da sua competência verificar aquele tipo de problema. Depois de seguir o gerente até a sua sala, disparou três tiros certeiros, matando-o, e efetuou ainda um quarto disparo, em direção a outro segurança, mas errou.

Ação Trabalhista                                                                                                                         
Os herdeiros ingressaram com a ação, 16 anos depois do crime, contra o banco, pelo fato de o crime ter ocorrido dentro de uma de suas agências e de o gerente ser seu funcionário. Comunicaram ainda que o agressor era funcionário da empresa, prestadora de segurança terceirizada para o banco.

A Vara do Trabalho condenou o banco, ao pagamento de R$ 300 mil, por danos morais aos familiares. Entendeu que a terceirizada também era responsável e devia arcar com parte da condenação. As empresas recorreram da sentença e o Regional, diminuiu o valor dos danos morais, para R$ 200 mil. Em recurso ao TST, os herdeiros alegaram que não foram observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois a quantia fixada não seria suficiente para indenizar a dor sofrida.

*O ministro Horácio de Senna Pires, relator do recurso de revista na Terceira Turma, entendeu cabível o pedido de majoração. Ele observou que o bem tutelado, no caso, era a vida do trabalhador, que sustentava a família e deixou dois filhos e uma viúva desemparados.                         

* Na sua avaliação, a Justiça do Trabalho tem dado uma resposta eficiente para o problema “Não é mais possível que um número enorme de acidentes de trabalho continue sem a devida reparação”, afirmou, lembrando ainda que, nos últimos dez anos até 2009, cerca de 28 mil operários, sofreram acidentes de trabalho, “números comparáveis aos de uma guerra”, disse Horácio de Senna Pires

Os familiares do gerente de banco, assassinado a tiros por um vigilante dentro da agência, receberão R$ 300 mil de indenização, por danos morais.

Fonte: Sindinotícias

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