CONTRACS > LISTAR NOTÍCIAS > TRABALHADOR MENOR DE 18 ANOS OU MAIOR DE 50 É OBRIGADO A TIRAR FÉRIAS EM PERÍODO ÚNICO

Trabalhador menor de 18 anos ou maior de 50 é obrigado a tirar férias em período único

01/01/2011

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A legislação trabalhista brasileira estabelece que o trabalhador tenha direito a gozar de 20 a 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20 dias devem ter a compensação pelos outros 10 em forma de acréscimo no salário.

Uma prática muito comum é a divisão das férias em dois períodos, quando o trabalhador goza inicialmente 10 dias e deixa para tirar os 20 dias restantes em outro período; ou, da mesma forma, quando o trabalhador divide suas férias em dois períodos de 15 dias. A legislação brasileira apenas determina que nenhum destes períodos seja inferior a 10 dias corridos.

Vale lembrar que, para os trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 é obrigatório o gozo de férias em um único período. Já para quem está fora desta faixa etária e pretende dividir o período de férias, ambos os períodos devem ser gozadas necessariamente entre 12 e 24 meses decorridos desde data da sua contratação, ou desde as últimas férias.

O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria e deverá consumir no mínimo 1/3 do período.

No Brasil, o direito às férias foi conquistado, junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias do início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas.

Você sabia?

O termo Férias provém do latim feria, -ae, singular de feriae, -arum, que significava, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por prescrição religiosa.

A palavra latina encontra-se também na denominação dos dias da semana do calendário elaborado pelo imperador romano Constantino, no século III d.C., que os santificou com o nome de feria e o sentido de comemoração religiosa: Prima feria, Secunda feria, Tertia feria, Quarta feria, Quinta feria, Sexta feria e Septima feria.

No século IV, ainda por influência da Igreja, prima feria foi substituído por Dominicus dies (dia do Senhor) e septima feria transformou-se em sabbatu, dia em que os primeiros judeus cristãos se reuniam para orar. A língua portuguesa foi a única a manter a palavra feira nos nomes dos dias de semana.

Fonte: meusalario.org.br / Marcelo

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