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Ministra quer mais delegacias de atendimento à mulher para que Lei Maria da Penha funcione plenamente

01/01/2011

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Brasília – Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada plenamente, os governos federal e estaduais precisam destinar parte do orçamento para implantação de mais centros de referência, delegacias e varas destinadas ao atendimento da população feminina. A avaliação foi feita ontem (12) pelas ministras Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, durante audiência pública no Senado.

Para Luiza Bairros, é essencial que haja um compromisso dos entes governamentais para efetivação da lei. “Precisamos fazer com que os centros de referência sejam encarados na função de complementaridade às delegacias, que as delegacias da mulher cumpram o papel policial, deixando para outros pontos o apoio de que a mulher necessita. Precisamos também fazer um trabalho mais efetivo com os governos dos estados para que sejam assegurados recursos para a criação da varas especializadas”, disse a ministra.

De acordo com a ministra, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha não pode estar associada apenas à atuação da SPM. “Aplicabilidade da lei não é algo que dependa exclusivamente de uma determinada esfera de poder, ou de governo. Precisamos fazer com que todos os atores sociais e agentes, governamentais ou não, passem a agir da forma definida pela ação da Secretaria das Mulheres", disse Luiza. Ele defendeu a necessidade de uma presença mais efetiva dos parlamentares para fazer pressão dentro dos estados de forma que os mecanismos criados pela lei funcionem da forma planejada.

Para Iriny Lopes, a lei tem de ser levada também para longe dos grandes centros. “Na roça, as mulheres também precisam estar amparadas pela lei." Diferentemente do que ocorre nas grandes cidades, essas mulheres não contam nem com a ajuda de vizinhos para denunciar caso de violência, disse Iriny, ressaltando que o Ministério Público poderia ter uma estrutura itinerante para atendê-las.

Iriny Lopes ressaltou que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher e que, por isso, “os olhos do mundo estão voltado para o Brasil”. “A Lei Maria da Penha é um avanço, porque determina quem é sujeito de agressão e quem é vitima, desnaturaliza a agressão contra as mulheres, que não é natural, e determina responsabilidades aos executores.”

A Lei Maria da Penha foi tema da audiência de hoje na Subcomissão dos Direitos das Mulheres. Além das ministras Luiza Bairros e Iriny Lopes, participou do encontro a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, além de parlamentares e representantes da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil / Ivan Richard

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