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Centrais mostram consenso ao defender lei sobre comitês sindicais nas empresas

01/01/2011

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Projeto para instalar comitês de trabalhadores será encaminhado ainda este mês a Brasília

São Paulo – Representantes de centrais sindicais concordam com a criação de uma lei para estabelecer Comitês Sindicais de Empresa (CSEs) em diversos locais de trabalho. A prática é empregada em 89 fábricas no ABC paulista e deve ser transformada em projeto de lei, por meio do Conselho de Relações do Trabalho (CRT, vinculado ao Ministério do Trabalho), ainda este mês.

O formato representaria uma expansão do conceito das comissões de fábrica, podendo ser aplicado a relações de trabalho em outros setores da economia. Isso quer dizer que um grupo de trabalhadores passaria a dialogar com setores da empresa questões cotidianas, sem precisar envolver uma mesa de negociação convencional entre sindicato e direção da empresa. Em diversas questões, os avanços mostraram-se mais rápidos e eficazes.

No caso dos metalúrgicos do ABC, onde a prática é mais disseminada a partir de acordos com a empresas, são eleitos trabalhadores já engajados em comissões internas nas unidades. O modelo foi criado a partir de iniciativas do sindicato da categoria e organizações internas nas montadoras de São Bernardo do Campo, durante paralisações a partir dos anos 1980. O objetivo era diminuir a tensão durante greves e, com o tempo, organizar demandas dos funcionários para a direção da fábrica.

José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, deve ser um dos articuladores da iniciativa. Agora na assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, Feijóo pretende tentar expandir o modelo aplicado na relação com as empresas pelo sindicato, que presidiu até 2008. A entidade é uma das principais articuladoras do projeto. O dirigente foi, inclusive, membro da comissão de fábrica da Ford, em São Bernardo, a primeira a ser criada na base do Sindicato dos Metalúrgicos, em 1981.

Segundo o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, a posição oficial da central deverá ser discutida em reunião executiva na próxima semana, mas ele acredita que o modelo deve ter êxito em locais onde há sindicatos fortalecidos. "Para categorias que são pouco organizadas e onde o próprio sindicato não tem atuação nesse sentido certamente vai demorar um pouco mais", avalia.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lembra que o assunto já foi debatido pela central no Fórum Nacional do Trabalho, ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "É fundamental que os sindicatos tenham uma representação (nas empresas), é uma coisa normal na democracia, em que o trabalhador tenha direito a sua organização no ambiente de trabalho. É uma reivindicação colocada em todas as pautas de negociação."

Apesar dos pontos positivos, Juruna acredita que a prática pode enfrentar resistência em algumas empresas. "Pode se tornar padrão nacional, porque os trabalhadores têm colocado esse assunto da organização em pauta. Mas não é algo fácil para o patronato brasileiro", ponderou. O secretário-geral da Força aponta intransigência de parte do empresariado na relação com representantes dos trabalhadores.

Para Juruna, as funções das comissões de fábrica não são o bastante na atualidade. "É positivo, mas é um paliativo. O importante é que fosse reconhecido na convenção coletiva ou então na lei que preveja que empresas com até 200 trabalhadores tenham uma representação sindical", pontuou.

"Chão de fábrica"
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lembra que o projeto de lei deve avançar para quebrar o que ele chama de "estereótipo de chão de fábrica". "O que o projeto propõe é ir mais adiante. Negociar inclusive algumas coisas que sejam problemas pontuais dentro das empresas. Acho que algumas mudanças deveriam ser feitas no projeto, mas todos estão de acordo que ele só virá para o benefício", disse.

O fator da agilização na solução dos problemas internos é o grande chamariz na opinião de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). "Todo lugar que tem comissão de fábrica tem uma gestão muito boa. Muitos empresários são contra porque desconhecem esta possibilidade de trabalhar no sentido do comitê até mesmo ajudar a empresa. Parece contraditório, mas é isso", opina.

Entre os temas que as comissões poderiam ajudar a solucionar, há questões relacionadas como saúde dos trabalhadores, carga horária e participação nos resultados. "Muitas vezes, isso ajuda o sindicato a ter resultados que possam ajudá-los na negociação de uma convenção coletiva futura. A somatória de benefícios conquistados individualmente nas empresas pode chegar a padrões gerais", completa Patah.

Fonte: Rede Brasil Atual / Leticia Cruz

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