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Na data especial, Governo Federal lança Programa Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho

01/01/2011

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Aproveitando a data em memória das vítimas de acidentes de trabalho, o Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (28/04), o Programa Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, ação que envolve três ministérios: do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde. O objetivo é promover a prevenção de acidentes de trabalho. A principal medida é o surgimento de uma comissão tripartite de trabalhadores, empresários e governo para debater o tema.

Instituída no Brasil em 2005, pela Lei 11.121, e consagrada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data vem para lembrar a importância sobre a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, tanto para o trabalhador, que deve lutar pelos seus direitos a um ambiente salubre, quanto para o empregador.

Os gastos públicos com acidentes de trabalho no Brasil são absurdos. A maior parte da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os benefícios por incapacidade temporária ou permanente, bem como as pensões por morte dos beneficiários, são arcados com os recursos do sistema de Previdência Social.

Em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Para João de Deus dos Santos, Secretário de Saúde e Segurança do Trabalhador da CONTRACS/CUT e diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de João Pessoa, é preciso haver conscientização do próprio trabalhador/a para o problema dos acidentes de trabalho:

“Precisamos da consciência do trabalhador para pressionar, participar e exigir melhores condições de trabalho e denunciar quando isso não acontecer”, diz o Secretário de Saúde.
 
Escrito por Patricia Ferreira

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