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Trabalhadores e empregadores devem ficar atentos a novas determinações do TST

01/01/2011

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Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta terça-feira (24) mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.

A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.

Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade "Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade".

Confira no quadro abaixo as principais questões consolidadas pelo TST: 

COMO ERA

COMO FICOU

Operadores de telemarketing tinham jornada de oito horas diárias

Operadores de telemarketing têm jornada de seis horas diárias

Trabalhador tem que provar que precisa do vale-transporte para receber o benefício

A empresa tem que provar que o trabalhador não precisa do vale-transporte se não quiser pagar o benefício

Trabalhador que levava celular da empresa para casa podia receber pagamento extra por regime de sobreaviso

Trabalhador que leva celular da empresa para casa não tem direito automático a pagamento por sobreaviso e precisa provar que estava à disposição da empresa

Alteração de jornada de trabalho insalubre podia ser acordada entre empregador e trabalhador

Alteração de jornada de trabalho insalubre precisa passar por perícia do Ministério do Trabalho

Ente público era obrigado a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas

Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para terceirização de serviço se ficar comprovado que houve negligência culposa do contratante

O dissídio coletivo (decisão judicial para pacificar conflito entre empregador e trabalhador) durava um ano

O dissídio coletivo pode durar até quatro anos se não houver lei ou outro acordo que altere as bases da decisão judicial

Cada sindicato pode ter sete dirigentes que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato

Número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14 com o acréscimo de sete suplentes

Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas

Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas

TST não fazia audiências públicas para ouvir representantes da sociedade em temas polêmicos

Assim como o STF, o TST passa a fazer audiências públicas para ouvir sociedade em temas polêmicos

Fonte: Agência Brasil / Débora Zampier

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