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Governo propõe desonerar folha de pagamento e centrais cobram garantia de recursos para Previdência

01/01/2011

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Um grupo de trabalho foi criado para discutir medidas. Preocupação dos sindicalistas é garantir INSS e evitar punição de setores que empregam mais

Brasília – Em reunião entre governo e centrais sindicais, o Ministério da Fazenda apresentou proposta de desonerar totalmente a folha de pagamento de contribuição patronal à Previdência Social. Na prática, isso representa que os 20% recolhidos em cima da soma dos salários dos funcionários de uma empresa deixariam de ser recolhidos, substituídos por uma taxação sobre o faturamento.

Os representantes de seis centrais sindicais presentes ao encontro gostaram do que ouviram, mas cobraram garantias de que a seguridade social terá seus recursos mantidos. Por envolver uma fórmula ainda não pormenorizada, os sindicalistas mostraram alguma cautela, apesar do tom de otimismo geral. A reunião é a terceira da série de conversas entre centrais e governo, iniciada em fevereiro, logo após a aprovação da política para o salário mínimo. A próxima está marcada para 2 de junho.

"A proposta explicitada na reunião foi esta: desonerar em 100% da folha de pagamento da contribuição com a Previdência", diz Quintino Severo, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Atualmente, o empregador recolhe 20% do valor do salário de cada funcionário. "O governo ficou de apresentar números e alíquotas (sobre faturamento) por setor, porque o objetivo da medida é justamente beneficiar as empresas intensivas em mão de obra e compensar (penalizando) as intensivas em capital."

Embora não tenha anunciado aos sindicalistas os percentuais para cada setor da economia, os representantes do governo apontaram que a taxa sobre o faturamento deve girar de 2% a 2,5%, direcionados inteiramente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança seria feita de modo escalonado em três anos. A promessa do governo é concluir os cálculos e enviar o projeto ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional, para garantir aprovação ainda neste ano e entrada em vigor em 2012.

Na prática, seriam beneficiadas empresas de setores de serviço e de alguns segmentos da indústria que são penalizadas atualmente por absorverem grande quantidade de funcionários. Um dos exemplos apresentados pelos sindicalistas foi usando a hipótese de indústria têxtil de faturamento anual de R$ 20 milhões. Nesse caso, a folha de pagamento seria próxima a R$ 3,4 milhões, o que representa recolhimento de R$ R$ 680 mil para a Previdência. Se aplicado um imposto de 2% sobre o faturamento, o valor destinado cairia para R$ 200 mil anuais.

O inverso ocorreria com bancos e outros setores, como forma de compensar as perdas. "Nossa preocupação é com a Previdência, mas se o governo tem cálculos que dizem que (o imposto sobre faturamento) cobre (a taxa sobre a folha), a medida é boa, porque garante que o INSS não vai quebrar nunca", prevê o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, presidente da Força Sindical. A fórmula pode ser mais vantajosa para as contas da Previdência porque a arrecadação do sistema cresceria junto do faturamento das empresas. Paulinho frisa que a medida ajudaria a reduzir a "desindustrialização" do país, já que o setor de manufaturados seria um dos mais beneficiados.

Um grupo de trabalho entre ministério da Fazenda e centrais foi formado para discutir o detalhamento da proposta. São 12 participantes indicados pelos sindicalistas – um dirigente e um assessor técnico de cada central. A comissão tem um mês para apresentar seus resultados.

Outras demandas
Além da resposta à proposta do governo, os sindicalistas apresentaram outras preocupações relacionadas à reforma tributária. Um dos pontos é a desoneração de Imposto de Renda de Pessoa Física sobre o pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR).

Outra demanda foi a realização de reuniões mensais para discutir a política econômica do governo. "Achamos que a política da forma como está não vai bem", reclama Paulinho. "Seria melhor diminuir o número máximo de prestações a aumentar em dois pontos (percentuais) os juros (para desaquecer o consumo), porque juro derruba o câmbio e faz o país se desindustrializar."

Ministros
 Além do titular da Fazenda, Guido Mantega, também esteve presente ao encontro com os sindicalistas o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele é o responsável pela interlocução entre o Executivo federal e as centrais sindicais, mesmo em questões relacionadas a outros ministérios.  José Lopez Feijóo, ex-vice-presidente da CUT e atualmente assessor de Carvalho, participou pela primeira vez da reunião como representante do governo. Ele preferiu não conceder entrevista à Rede Brasil Atual.

Das centrais, além de CUT e Força Sindical, havia membros da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Fonte: Rede Brasil Atual / Anselmo Massad

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