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Comissões discutem desrespeito à convenção sobre sindicalização

01/01/2011

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As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias realizaram audiência pública conjunta nesta terça-feira (7) para discutir formas de coibir “práticas antissindicais em desacordo com a Convenção 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela dÁvila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB. “A prática de ações antissindicais representa uma afronta ao direito da organização sindical. Embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada em diversas empresas. Discriminações a trabalhadores sindicalizados, constantes pressões para dessindicalização, uso constante do mecanismo da demissão de participantes de ações sindicais, restrições a reuniões e a outras formas de organização dos trabalhadores são apenas alguns exemplos dessas práticas. Não são isolados os casos em que até mesmo a violência física é empregada para essas finalidades. Todas afrontam abertamente as disposições da Convenção 98, da OIT, da qual o Brasil é signatário”, afirmam.

Foram convidados:
- o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa;
- o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Ricardo Wagner Garcia;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto;
- o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) Nivaldo Santana;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.

A reunião foi realizada às 14h30, no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara

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