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Domésticas ganham proteção da OIT

01/01/2011

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O Brasil, quem diria, é um dos destaques na consolidação dos direitos dos trabalhadores domésticos. Comitê nacional da CUT levou representantes da categoria à Suíça, na 100ª Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Hoje, será votado o texto final para a garantia dos direitos no mundo todo.

Segundo representantes do Sindicato das Domésticas do Rio, podem ser incorporados à legislação brasileira a jornada de trabalho fixa, FGTS obrigatório, seguro-desemprego, salário família, auxílio acidente e horas extras. Brasileiras vinculadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços — Ione Santana, Sueli Maria de Fátima, Creuza de Oliveira, Maria Noely Santos, Regina Teodoro, Rosane Silva e Mara Feltes — participaram da redação.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva afirma que a Comunidade Europeia — com mão de obra predominantemente estrangeira — queria que a convenção fosse genérica e os termos negociados coletivamente. “Como, se as trabalhadoras não têm sequer direito de se organizar em sindicato em centenas de países?”, critica.

Europeus propuseram restringir o descanso de um dia a cada 7 para um a cada 14, mas foram vencidos. Segundo a OIT, 52 milhões no mundo serão beneficiados.

MAIS BENEFÍCIOS

FGTS OBRIGATÓRIO
Como todos os trabalhadores, domésticos teriam Fundo de Garantia.

SEGURO-DESEMPREGO
Como FGTS, direito também seria incorporado.

JORNADA E HORA EXTRA
Hoje, a legislação não assegura direito à jornada definida. Com reconhecimento, horas extras seriam pagas.

SALÁRIO FAMÍLIA
Hoje, quem ganha até R$ 573,58 recebe ajuda mensal de R$ 29,41. De R$ 573,59 a R$ 862,11, o valor é de R$ 20,73.

AUXÍLIO ACIDENTE
No INSS, o doméstico só não recebe auxílio-acidente. Se sofre acidente de trabalho, fica com o auxílio-doença, que tem menor proteção.

Fonte: O Dia / Luciene Braga

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