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Em defesa da vida e de condições dignas de trabalho

01/01/2011

Escrito por:

CUT-SE apoia instituição do Dia Estadual de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho

Os acontecimentos que envolvem casos de acidentes ou doenças do trabalho são cada vez mais recorrentes. Se uma pessoa buscar na memória, com certeza, lembrará de alguma história. Quem não se recorda, por exemplo, dos quatro trabalhadores de uma empresa de energia elétrica que morreram em um acidente de trabalho enquanto montavam a famosa Árvore de Natal, feita com mais de 37 mil lâmpadas? No entanto, com o tempo, muitos outros casos foram esquecidos, e assim, novos acidentes de trabalho continuam acontecendo sem que se articulem ações decisivas para mudar esta realidade.

Com o intuito de transformar essa realidade, a deputada estadual Ana Lúcia protocolou no final de julho um Projeto de Lei para a criação do Dia Estadual de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Estado de Sergipe. “O Estado de Sergipe não possui nenhum estudo no sentido de elucidar quantitativamente e qualitativamente os acidentes de trabalho e doenças oriundas do labor. O ocorrido com os trabalhadores Fred dos Santos, Cleidvan Alves, Fábio Melo e Anselmo de Almeida no dia 24 de novembro de 2008 deve servir de lição e exemplo para nos preocuparmos com as condições de trabalho de nossos companheiros”, argumentou.

Ana Lúcia explica que o Projeto de Lei prevê uma programação para alertar e conscientizar a sociedade sobre a recorrência dos acidentes e doenças provocados pelo trabalho através de eventos, apresentações, seminários e outra atividades promovidas pelo Poder Público e/ou por entidades sindicais, associações representativas de profissionais, movimentos sociais e membros da sociedade civil organizada. O importante é não deixar que a data passe em branco. “Para melhorarmos as condições de trabalho da população é preciso mobilizar e conscientizar a população sobre esta problemática. O Dia Estadual de Luto não deve ser um dia para nos recolhermos em nossas casas. Deve ser um dia de protestos para rememorar as más experiências de condições de trabalho que nossa sociedade já vivenciou para combatê-las”, acrescentou.

De acordo com o secretário da Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE), Gilson dos Santos, a central sindical vê a iniciativa da deputada com uma ação extremamente positiva. “Os trabalhadores e trabalhadoras sergipanos (as) precisavam dessa grande contribuição na busca da consciência de todos pela vida e pela melhoria do ambiente de trabalho. Atualmente não existe preocupação com a saúde dos trabalhadores, a produtividade e o lucro são os fatores mais importantes na visão das empresas e empresários. Os trabalhadores são considerados como coisas descartáveis. Por isso os sindicatos, a CUT e os poucos parlamentares comprometidos com a causa dos trabalhadores precisam buscar se unir e envolver todos os atores envolvidos na questão do trabalho, para assim buscar essa conscientização da importância da vida no ambiente de trabalho”, garantiu Gilson dos Santos.

Trabalho e Acidentes

Em todo o mundo, milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. O mais alarmante é que entre os trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

No Brasil, os números também são impressionantes. O Anuário Estatístico da Previdência Social no ano de 2004 registrou 465.700 acidentes de trabalho no país. De lá pra cá, o número só vem crescendo. Foram 499.680 acidentes, em 2005; 503.890, em 2006; 659.523 casos, em 2007; 755.980, em 2008; e em 2009 (última publicação), foram registrados 723.452 casos.

Por ano, são registradas no Brasil cerca de 3 mil mortes por acidente de trabalho, o que corresponde a uma morte a cada três horas. Os números assustam, mas a situação é ainda mais grave. Isso porque, os dados são subnotificados pelas empresas que escondem acidentes e casos de doenças ocupacionais, para não pagar impostos.

Atuação em busca de melhorias

Segundo o secretário da Saúde do Trabalhador da CUT-SE, Gilson dos Santos, a Central tem trabalhado junto aos sindicatos a temática da saúde e segurança como prioridade, qualificando e preparando os trabalhadores para inclusão na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). “Esse é umas das ferramentas que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetem sua saúde e segurança”, explica Gilson.

A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. Elas são compostas de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

O objetivo da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. “Os trabalhadores (as) sergipanos precisam assumir as CIPAs, pois ele é um instrumento forte na conscientização tanto dos deveres do patronal quando do direitos dos empregados. Através dela podemos identificar os riscos do processo de trabalho, elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores. Fora isso, a CUT-SE está tentando aprovar na Conferência do Trabalho Decente as nossas resoluções sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Enquanto isso não acontece, quando somos informados de qualquer irregularidade, buscamos acionar o Ministério do Trabalho (MTE), o Ministério Público (MP) e a Justiça do Trabalho, através dos sindicatos, e defender os direitos dos trabalhadores de ter condições dignas de trabalho”, pontuou.

Fonte: CUT-SE

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