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Lupi entrega a Dilma SIMPLES de domésticos

01/01/2011

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O ministro Carlos Lupi (Trabalho) entregou ontem à presidente Dilma Rousseff o projeto que reduz a alíquota da contribuição previdenciária paga pelo patrão e pelo empregado doméstico, que hoje é de 20% a 23% -12% do patrão e 8% a 11% do empregado.

A proposta é reduzir a alíquota para 14%. Os patrões passariam a pagar 7% e os empregados, 7%.

O ministro também quer que o empregador doméstico possa descontar do IR a pagar, quando fizer declaração, toda a parcela da contribuição patronal paga à Previdência.

O projeto prevê que o desconto seja proporcional ao salário pago ao empregado.
Hoje, os patrões que declaram no modelo completo têm direito de deduzir do IR a pagar a contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo, mesmo que paguem mais. O desconto é limitado a um funcionário.

O governo não deve fixar em lei uma regra para o pagamento de horas extras, conforme adiantou Lupi à Folha. Segundo ele, a questão deverá ser estabelecida por livre negociação entre as partes.

Fonte: Folha de S.Paulo / Ana Carolina Oliveira (Mercado)

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